A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira à tarde, na generalidade, os cinco projetos de lei que visam despenalizar a morte medicamente assistida. A conjugação dos votos dos 223 deputados presentes ditou que os diplomas do PS, BE, PAN, PEV e IL tenham todos obtido luz verde e possam, assim, descer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde vão ser trabalhados, para depois voltarem a plenário, para a votação final global.
O articulado com um registo mais expressivo foi o da bancada socialista, que obteve 127 votos favoráveis, face às dez abstenções e aos 86 votos contra, ou seja, com uma margem superior a quatro dezenas de votos. Como se previa, houve desalinhados, poucos, nos grupos parlamentares do PS e do PSD, sendo que nos sociais-democratas foi o próprio líder, Rui Rio, a posicionar-se num sentido diferente (voto favorável aos cinco textos) ao da maioria da bancada. A BE e o PAN posicionaram-se a favor de todos os textos, ao passo que o PCP e o CDS estiveram do lado contrário em todos eles.
Os resultados da votação na generalidade foram os seguintes:
Projeto de lei do BE: 124 votos a favor, 14 abstenções, 85 votos contra;
Projeto de lei do PAN: 121 votos a favor, 16 abstenções, 86 votos contra;
Projeto de lei do PS: 127 votos a favor, 10 abstenções, 86 votos contra;
Projeto de lei do PEV: 114 votos a favor, 23 abstenções, 86 votos contra;
Projeto de lei da IL: 114 votos a favor, 24 abstenções, 85 votos contra.
