Estava anunciado e assim aconteceu: o PSD apresentou-se esta quinta-feira sem posição definida sobre a morte medicamente assistida e, em poucos minutos, os deputados António Ventura e André Coelho Lima, repartindo a primeira intervenção dos sociais-democratas, fizeram a apologia do “não” e do “sim”.
António Ventura, primeiro, invocou o artigo da Constituição, o 24º, que define que a “vida a humana é inviolável”, lembrou que os cuidados paliativos estão longe de ser os mais adequados em Portugal e suscitou o fantasma da “rampa deslizante”. “É imperioso não abrir esta porta”, assinalou, recordando os pareceres de vários organismos que têm dado pareceres negativos sobre o assunto, algo que, notou, o Parlamento não deveria ignorar.
Em sentido contrário, o recém-eleito vice-presidente do PSD André Coelho Lima foi contundente e respondeu com uma série de perguntas. “Sendo a vida um direito inviolável, de quem é esse direito? Quem detém o direito à vida? Será aquele que a vive ou será o Estado o guardião do direito à vida de cada cidadão? No fundo, o direito à vida deve ser entendido como um direito individual ou como um direito coletivo?”. O deputado considerou, por isso, que o respeito pela autodeterminação de cada um “implica amar mais o próximo do que a nós mesmos”.
Bastante aplaudido até pelas bancadas do PS e do BE, Coelho Lima recordou o seu pai, médico, que foi um dos 40 mil portugueses que preencheu o testamento vital e que o designou como procurador dos seus cuidados de saúde. “Perguntei-lhe ‘Porquê eu?’ e ele respondeu ‘Porque eu sei que tu serás o único que cumprirás a minha vontade acima da tua’”. Em causa com a eutanásia, concluiu, está, portanto, “um ato de altruísmo”.
