O porta-voz do PAN fez esta quinta-feira a primeira intervenção do partido no debate parlamentar sobre a despenalização da eutanásia e procurou, desde logo, condicionar a atuação do Presidente da República, face à mais que previsível aprovação dos projetos que vão a votos. André Silva citou o próprio Marcelo Rebelo de Sousa, que, em maio de 2018, dizia que o debate sobre a morte medicamente assistida foi muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos e sociais” e salientou que, desde então, a discussão foi aprofundada.
“De lá ao dia de hoje continuaram a multiplicar-se os debates sobre esta matéria e, também por isso, estamos hoje em condições de poder escolher, com responsabilidade, com rigor e com coragem”, acrescentou o deputado.
Além disso, o líder do PAN criticou aqueles que se têm batido pela realização de uma consulta popular sobre a eutanásia, questionando as restantes forças: se sabiam que o tema viria novamente a votos, “porque é que a defesa do referendo não consta em nenhum programa eleitoral nem foi defendido em campanha pelos partidos que nos últimos dias o têm proposto”?
“O referendo é um instrumento importante e que se deve respeitar. Não pode ser um mecanismo a ser usado e banalizado como o último reduto dos que querem travar o alargamento da autonomia e da autodeterminação das pessoas. Não nos deixemos enganar. O argumento do referendo tem um propósito político claro, serve para desviar a discussão e a nossa atenção, para não se discutir o problema e as opções do fim de vida e ficarmos a discutir se há ou não referendo. A isto se pode chamar a estratégia do referendo deslizante, que tem como único objectivo adiar a resposta que um Estado democrático e plural tem que dar a quem vive num suplício constante, numa tortura diária, numa lenta e sofrida agonia, agravadas pela dependência e pela degradação física”, atirou.
