Com maiorias expressivas, todas as propostas temáticas foram este sábado à noite aprovadas no 37.º Congresso Nacional do PSD. Aquela que passou mais à justa foi a moção setorial intitulada “Legalize”, que tinha como primeiro subscritor o deputado Ricardo Baptista Leite, na qual se defende a legalização e regulação da venda e consumo da canábis.
O deputado baseou o texto num artigo científico que, em parceria com Lisa Ploeg, publicou na Acta Médica Portuguesa no mês passado e defendeu a implementação de “uma estratégia de legalização responsável e segura do uso de canábis em Portugal”.
A proposta visava que o consumo daquele canabinóide seja despenalizado para fins recreativos para pessoas com idade mínima de 21 anos – devido aos efeitos que o seu princípio psicoativo, tetraidrocanabinol (THC), poderá ter no aparecimento precoce de doenças como a esquizofrenia, sustentando que “toda a cadeia de cultivo e distribuição da canábis seja claramente regulamentada” e ainda que “a venda ocorra apenas em farmácias comunitárias, reforçando-se a perceção de que se trata de uma droga e garantindo-se a qualidade do produto dispensado”.
A intenção do médico é que a aquisição da droga obrigue à “inserção dos dados do cidadão numa base de dados centralizada”, assegurando “uma vigilância analítica dos padrões de consumo, particularmente para detetar precocemente eventuais tentativas de compra para posterior venda ilegal” e que seja limitada a uma quantidade “suficiente para uma utilização pessoal e diária”.
Em todas as embalagens, explica Baptista Leite à VISÃO, deverá haver “advertências” sobre o impacto da canábis sobre a saúde, como já existe nos maços de tabaco e o consumo será vedado em locais públicos, incluindo parques urbanos e perto de escolas, a condutores e a comercialização proibida em produtos comestíveis ou bebíveis.
“O preço de venda deve ser equiparado ao preço de rua para acabarmos com o tráfico ilegal. Os impostos que se arrecadarem deverão ser canalizados para políticas de dissuasão ou reabilitação de dependências, políticas de saúde e cidadania e para o reforço dos meios policias e de segurança para prevenção e combate ao tráfico”, acrescenta o deputado social-democrata, recordando números publicados na imprensa internacional – no mercado ilícito, o tráfico de droga rondará os 300 mil milhões de dólares em todo o mundo; 150 mil milhões dos quais respeitantes à canábis.
O intuito de Baptista Leite é “minimizar os riscos para quem consome”, embora o objetivo final, sustenta, “é dissuadir o consumo” daquela droga. Na sua perspetiva, a discussão e votação da moção será apenas um primeiro passo, pelo que, após o conclave, espera que a nova liderança de Rio “possa refletir sobre esta matéria e aprofundar a discussão em Conselho Nacional ou outra via mais oportuna”. No final, aponta, quer que o tema seja discutido entre pares para que, aí sim, seja possível “avançar com uma iniciativa legislativa”.
Quanto ao resto dos textos, várias distritais foram a jogo fazendo a apologia da descentralização, uma das bandeiras de Rui Rio. Por sua vez, o Presidente do Governo Regional da Madeira e líder do PSD da região, Miguel Albuquerque, levou ao 37º Congresso uma moção onde defende que o partido deve olhar de uma forma diferente para a autonomia.
Lina Lopes era a primeira subscritora da proposta trazida à reunião magna pelas Mulheres Sociais-Democratas, onde pedia uma aposta séria na paridade; a deputada Joana Barata Lopes levou a votação uma das propostas temáticas mais longas, com mais de dez páginas, sobre a reforma da Segurança Social; Pedro Duarte subscreveu, juntamente com Carlos Moedas, uma moção que propunha combater a desigualdade e que lançava para o debate a possibilidade de se avançar com uma medida não conotada com a direita tradicional: o rendimento básico universal.
