Há momentos na vida de um país em que o debate político deixa de ser apenas sobre soluções e passa a centrar-se, sobretudo, na memória. E a memória coletiva tende a funcionar como a individual: é seletiva.
Em períodos mais críticos, há uma propensão para desvalorizar o que foi negativo, relativizando-o face ao presente. Essa “falha de memória”, essa seleção ou mesmo esse desconhecimento da história, cria um terreno fértil para quem procura reescrever o passado e moldar o presente num modelo irracionalmente musculado.
Portugal não é caso único. Basta observar quantos setores, dentro e fora de portas, negam o Holocausto, apesar das inúmeras provas e testemunhos de quem viveu esse horror.
Quem tenta apagar e reconfigurar memórias fá-lo através da negação sistemática. Recusa ouvir, ver ou aceitar — ignora argumentos, despreza evidências, rejeita factos. E é nesse espaço que prosperam forças mais ou menos alinhadas com um saudosismo bacoco (as expressões do Norte continuam imbatíveis para descrever isto).
É neste contexto que o País se encontra hoje.
Entre discursos que invocam “ordem” e “eficiência”, cresce — de forma mais ou menos disfarçada — a tentação de regressar a modelos já testados, como se a história não tivesse demonstrado os seus limites.
Veja-se a dicotomia entre o 24 e o 25 de Abril: ditadura versus liberdade.
Sem demonizar nem branquear o passado, um país que pretende acompanhar o seu tempo — com novas dinâmicas sociais e inserido numa realidade internacional profundamente diferente — deve assumir, com clareza, que não pode recuar.
Esta tendência não é nova. Em contextos de incerteza, emerge frequentemente a tentação de romantizar o que ficou para trás, pintando-o como mais simples, mais eficaz ou mais controlado. Mas essa nostalgia seletiva comporta riscos evidentes. Portugal conhece-os bem. Antes de 1974, também havia quem privilegiasse a estabilidade acima de tudo — mesmo à custa de direitos, da concentração de poder e da limitação das liberdades.
O enquadramento atual é distinto, mas o mecanismo psicológico mantém-se.
Este saudosismo (esse sim, digno dos “Velhos do Restelo”) não se limita ao plano mais amplo da sociedade. Manifesta-se também em áreas concretas, como a política migratória.
Há sinais claros de uma vontade, em certos setores, de regressar a modelos do passado. O alerta recente do Sindicato dos Técnicos de Migração, divulgado à comunicação social, expõe precisamente essa realidade. Tem vindo a ganhar força uma narrativa que procura reabilitar o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, como se tivesse sido equilibrado e eficaz. No entanto, os factos contrariam essa visão.
Durante anos, a concentração de funções administrativas e policiais revelou fragilidades profundas.
No Aeroporto de Lisboa, casos de retenção prolongada de famílias com crianças, separações e decisões mais tarde revertidas em tribunal evidenciaram um sistema incapaz de assegurar plenamente direitos fundamentais. O episódio mais grave — a morte de um cidadão estrangeiro sob custódia — não foi um caso isolado, mas antes o sintoma de falhas estruturais.
A isto somam-se milhares de processos pendentes que deixaram pessoas e famílias num limbo prolongado.
Ainda assim, há quem prefira esquecer.
Isso não significa que o presente funcione bem. O próprio sindicato aponta que a criação da Agência para a Integração, Migração e Asilo foi precipitada e mal planeada. O resultado é um sistema fragmentado, pesado e com dificuldades operacionais, levantando até dúvidas sobre se essa fragilidade não terá servido para tornar o passado mais apelativo por contraste.
Coloca-se, assim, a questão: foi a AIMA criada para resultar?
A instabilidade estratégica, a saída de técnicos experientes, o recurso crescente ao outsourcing, o adiamento de decisões e a indefinição de funções essenciais apontam no sentido contrário. Ou se trata de um falhanço anunciado, ou de um nível de incompetência difícil de qualificar.
Neste cenário, Portugal encontra-se preso entre dois problemas: um modelo anterior que falhou e um presente ainda por consolidar.
Mas reconhecer as limitações atuais não pode servir de argumento para recuperar soluções já testadas e insuficientes.
Há um limite que não deve ser ultrapassado. Um sistema migratório eficaz não pode assentar na erosão de direitos fundamentais, nem em estruturas que já demonstraram não os conseguir garantir. A qualidade das decisões exige estabilidade institucional, competência técnica e responsabilidade pública — não improvisação nem nostalgias políticas.
No fundo, o que está em causa ultrapassa a gestão da imigração. Está em causa o tipo de Estado que se pretende construir. Um Estado que aprende com os erros ou que insiste em repeti-los?
A resposta exige mais do que ajustes administrativos. Exige memória, sentido crítico e rejeição de narrativas simplistas. Exige, acima de tudo, reconhecer que eficiência e dignidade humana não são incompatíveis.
Quando uma sociedade começa a aceitar a ideia de que “antes é que era”, sem questionar o que esse “antes” implicava, abre caminho a regressões silenciosas. E essas regressões não começam de forma abrupta. Instalam-se gradualmente: em discursos aparentemente técnicos, em revisões seletivas da História, na normalização do excecional.
Não se trata de defender o presente tal como está. Trata-se de recusar o retrocesso e construir, hoje, o futuro.
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