Obras de milhões estão a expor fragilidades na gestão financeira dos condomínios — e muitos condóminos não sabem, em cada momento, quem controla o dinheiro nem em que condições.
Há decisões que envolvem milhões — e que continuam a ser tomadas como se não envolvessem risco.
A aprovação de obras em condomínios de grande dimensão é uma delas. Em muitos casos, os condóminos aprovam modelos que concentram o controlo financeiro sem perceberem plenamente o que está em causa.
Continuam a surgir situações em que o condomínio entrega a totalidade — ou uma parte significativa — do valor da obra à empresa administradora, por vezes através de cheques pré-datados, concentrando numa única entidade o controlo financeiro de toda a operação.
À primeira vista, pode parecer eficiência. Na prática, pode ser um erro jurídico.
O risco não está na obra. Está na forma como é gerida.
As obras são, muitas vezes, inevitáveis. O problema não é intervir. É como se estrutura a decisão.
Quando o condomínio abdica do controlo direto sobre os fluxos financeiros e entrega à administração a gestão de montantes elevados, cria-se um desequilíbrio.
Quem administra deixa de gerir o quotidiano do prédio. Passa a gerir milhões.
Sem mecanismos de controlo proporcionais, o risco instala-se.
Num cenário hipotético — ilustrativo de situações que, de forma recorrente, surgem na prática — o condomínio pode já ter arrecadado valores significativos destinados à obra, sem que os condóminos tenham acesso claro a informação essencial:
– em que conta está depositado o dinheiro
– quem é o seu titular
– quais as regras efetivas de movimentação
Mais: esses montantes podem permanecer parados, sem qualquer gestão financeira mínima, enquanto a execução da obra ainda decorre.
Aqui, a questão deixa de ser financeira. Passa a ser jurídica.
Porque quem não sabe onde está o dinheiro, não o controla.
A utilização de cheques pré-datados é frequente. Mas deve ser olhada com prudência.
Ao assumir compromissos de pagamento antecipado, o condomínio abdica do seu principal instrumento de controlo: pagar em função do que está executado.
Quando o pagamento deixa de estar ligado à obra, o risco deixa de ser abstrato.
Existe uma ideia persistente de que a delegação resolve o problema. Não resolve.
A administração responde pelos atos de gestão. Mas os condóminos respondem pelas decisões que aprovam.
A aprovação de modelos que concentram poder financeiro sem transparência pode traduzir-se, em determinadas circunstâncias, em responsabilidade por má gestão.
E quando algo corre mal, a responsabilidade raramente é de uma só parte.
Há indicadores que não devem ser ignorados:
– concentração de montantes elevados numa única entidade
– ausência de pagamentos faseados com validação técnica
– falta de transparência sobre contas e titularidade
– inexistência de mecanismos de controlo independentes
– ausência de qualquer política de gestão dos fundos
Transparência não é um detalhe de gestão. É uma garantia jurídica.
Quando estes elementos estão presentes, o risco não é residual. É estrutural.
Reduzir o risco não exige soluções complexas. Exige rigor.
Antes de qualquer decisão, deve estar garantido:
– contrato de empreitada claro e direto com o empreiteiro
– pagamentos por fases, associados a validação técnica
– conta bancária autónoma, identificada e controlada
– regras de movimentação com validação conjunta
– transparência total perante os condóminos
E uma regra essencial: o pagamento acompanha a execução. Nunca a antecipa.
Nos condomínios, como nas empresas, o problema raramente está na decisão de investir.
Está na ausência de controlo.
Num condomínio, como em qualquer estrutura que gere milhões, a confiança não substitui o controlo. E o controlo começa por saber, em cada momento, onde está o dinheiro — e quem o pode movimentar.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
