Há um fenómeno novo no meu dia a dia que ainda não sei bem se me faz rir ou chorar. Provavelmente as duas coisas, por esta ordem.
As pessoas descobriram a Inteligência Artificial. E com ela descobriram que afinal não precisam de advogados, nem de notários, nem de ninguém que tenha passado anos a estudar seja o que for. Basta escrever a pergunta certa numa caixa de texto e, em segundos, a resposta aparece. Formatada. Convincente. Com parágrafos bem construídos e uma autoridade que impressiona. O problema é que impressiona sobretudo quem a escreveu.
Trabalho muito com condomínios. É uma área que, por razões que a sociologia certamente explica melhor do que eu, desperta nas pessoas o seu eu mais combativo. O vizinho do terceiro que inundou a cave já era um campo minado antes da Inteligência Artificial. Agora é uma catástrofe jurídica em formato Word.
Recebo cartas. Reclamações. Impugnações de atas. Notificações. Todas redigidas com uma fluência que surpreende, uma estrutura que impressiona e um conteúdo que, com alguma frequência, me faz perguntar em que país e em que sistema jurídico aquela pessoa pensa que vive. Porque a Inteligência Artificial escreve bem. Escreve muito bem. O problema é que não sabe necessariamente o que está a escrever, pelo menos não no contexto específico de um prédio em Oeiras, de uma ata de setembro passado, ou de um regulamento aprovado em 2003 com uma cláusula que contradiz outra que ninguém leu desde então.
A Inteligência Artificial não conhece esses detalhes. Não sabe que o condómino do segundo esquerdo é também membro da mesa da assembleia. Não sabe que a ata foi enviada fora do prazo legal. Não sabe que a obra aprovada por maioria simples devia ter sido aprovada por maioria qualificada. São exatamente esses os detalhes que fazem a diferença entre uma reclamação com fundamento e um texto bonito que não vai a lado nenhum.
E é aqui que o problema começa a ter consequências sérias.
Porque as pessoas enviam essas cartas. Enviam-nas com a convicção de quem acabou de receber uma sentença favorável do Supremo. Notificam. Ameaçam. Invocam artigos que existem, mas cujos requisitos não estão verificados. E ficam genuinamente surpreendidas quando lhes digo que o texto, apesar de bem escrito, não tem base legal no caso concreto. Que o prazo para impugnar a ata já passou. Que a pretensão que descrevem não tem enquadramento na lei portuguesa. Ou que, pelo contrário, têm razão mas erraram o mecanismo e agora a questão prescreveu.
Não é culpa da Inteligência Artificial. A ferramenta é extraordinária. Veio democratizar o acesso à informação de uma forma que seria impensável há dez anos e isso é genuinamente bom. Qualquer pessoa consegue hoje perceber, de forma razoável, o que é um vício de forma, o que é uma deliberação nula, o que é a responsabilidade de um administrador de condomínio. Não tenho nenhum interesse em defender um monopólio do conhecimento jurídico.
O problema não é a ferramenta. É a ilusão que a ferramenta cria.
A ilusão de que ter acesso à informação é o mesmo que saber aplicá-la. Que escrever a pergunta certa é o mesmo que dominar a resposta. Que um texto bem estruturado é o mesmo que um argumento juridicamente sustentado. É a diferença entre saber que a aspirina serve para a dor de cabeça e saber prescrever medicação a um doente com um histórico específico. Ninguém vai ao médico com a impressão de um artigo da internet e diz que o ChatGPT confirmou o diagnóstico. No direito, por razões que me escapam e que talvez tenham a ver com o facto de toda a gente já ter tido uma experiência com um advogado que não correu bem, a resistência é muito menor.
O que está a acontecer, na prática, é que a advocacia preventiva nunca foi tão necessária. Não porque as pessoas sejam menos inteligentes. São tão inteligentes como sempre foram. É porque têm acesso a uma ferramenta que dá a sensação de competência sem dar a competência em si. E essa sensação é cara. Cara em tempo. Cara em dinheiro. Cara em relações de vizinhança que se deterioram por causa de cartas mal fundadas que criaram conflitos que podiam ter sido evitados.
Uso Inteligência Artificial. Muitos colegas usam. Com critério, com verificação, com o conhecimento que permite distinguir o que está certo do que parece certo. É exatamente essa a diferença.
Da próxima vez que o ChatGPT lhe disser que tem razão, acredite. Mas ligue também a um advogado. Só para confirmar.
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