O Direito em Contexto
Violência doméstica: Sair de casa não pode significar ficar ao deus-dará
Fugir pode ser sobrevivência. Mas sobreviver não é o mesmo que estar segura. A pergunta essencial não é se a vítima saiu de casa. É se, depois de sair, deixou de viver sob ameaça
Comprar casa: os cinco riscos que não aparecem nas fotografias, por uma advogada
A pressa é, muitas vezes, inimiga da prevenção jurídica. E no mercado imobiliário, os problemas descobertos tarde podem custar muito mais do que uma análise feita a tempo
Prestação Social Única: a pergunta que não quer calar
O combate à fraude é necessário. O que não pode acontecer é transformar a pessoa pobre, desempregada, doente, idosa ou socialmente frágil numa suspeita permanente
Quando reclamar online deixa de ser falar para uma parede
Ser utilizador não significa ser passivo. O facto de alguém aceitar termos e condições não retira automaticamente todos os seus direitos
Quem nos guarda dos guardas?
O papel do juiz, importa relembrar, é ser completamente independente, o que, como agora se vê, não corresponde ao que Carlos Alexandre escreve
A casa continua cara: o que muda quando a lei baixa alguns impostos
A pergunta final não é apenas se o regime fiscal ficou mais favorável. É saber se quem hoje não consegue sair de casa dos pais, recomeçar depois de um divórcio, sair em segurança de uma relação violenta ou viver perto do trabalho passará a encontrar uma solução habitacional possível
Antes do clique: os direitos que muitos consumidores desconhecem
Nas compras online, a proteção do consumidor começa antes do pagamento. Entre direito de arrependimento, garantia legal e serviços digitais, ainda há muita informação que fica por compreender
Quando a máquina decide: os novos desafios do Direito
Uma aplicação que recomenda uma música não tem o mesmo impacto que uma ferramenta usada para avaliar uma candidatura a emprego, conceder crédito, apoiar um diagnóstico médico ou influenciar uma decisão administrativa
Entre a pressa e o consentimento, estão os direitos do doente
Um sistema de saúde não deve exigir que o utente conheça a linguagem médica, os circuitos administrativos ou os mecanismos legais para conseguir proteger-se
Violência doméstica: o risco jurídico que não entra na matriz — mas já está dentro das organizações
Durante muito tempo, esta realidade foi tratada como um problema da esfera privada. Hoje é claro que não é assim. A violência doméstica não fica à porta de casa. Entra nas organizações através das pessoas e manifesta-se no quotidiano
Milhões nas mãos da administração: quando o condomínio perde o controlo
A administração responde pelos atos de gestão. Mas os condóminos respondem pelas decisões que aprovam
Cibersegurança: a lei já mudou — muitas empresas ainda não
Os órgãos de gestão passam a ter um papel direto na supervisão das políticas de cibersegurança e podem ser responsabilizados pelo incumprimento das obrigações legais
Quando a chefia falha: as coimas que as PME continuam a ignorar
Quando a chefia não define processos, não formaliza procedimentos e não assegura formação, cria um risco que não é apenas jurídico — é estrutural. E esse risco tende a revelar-se no momento mais crítico: quando surge uma fiscalização
Direito em contexto: O que falha quando a lei parece clara
Perante situações idênticas, não é raro obter respostas diferentes em serviços de finanças e/ou conservatórias. A diferença pode resultar de orientações internas ou de interpretações distintas dentro do próprio sistema
No imobiliário, tudo começa num contrato que quase ninguém lê
No imobiliário, a tranquilidade que se procura no processo depende, muitas vezes, do único momento a que se dedica menos atenção
Marketing, dados e confiança: o novo risco jurídico das empresas
Em teoria, os cidadãos estão protegidos por um dos regimes de proteção de dados mais exigentes do mundo. Na prática, a realidade é inevitavelmente mais complexa.
Denúncias nas empresas: proteção real ou risco para quem denuncia? Opinião de uma advogada
O regime jurídico português pretende proteger quem revela irregularidades, mas persistem dúvidas sobre a sua aplicação prática
Quando o banco pede mais informação: o que está juridicamente em causa
A recolha de informação deve ser justificada, pertinente e limitada ao estritamente necessário para cumprir o fim legal