Vivemos numa época em que as derrotas de quem quer destruir a democracia e a liberdade são tão escassas que, quando acontecem, merecem ser celebradas. No fundo, significam uma réstia de esperança num mundo que levou gerações e gerações a construir um modelo de sociedade que permitisse a mais pessoas ter uma vida digna, livre e justa.
É na Europa que esse sonho ainda vive. É no mais extraordinário projeto de paz com prosperidade, de direitos sociais com crescimento económico, de tolerância com promoção dos direitos humanos, que reside a esperança de todos os democratas do mundo.
O nosso aliado americano, para quem nos voltávamos em tempos de aflição, sucumbiu às mãos de um bando de ignorantes alucinados. Esse gigante, cheio dos defeitos típicos de quem tem demasiado poder, ingénuo, mas a quem devemos tanto, abandonou a ideia de democracia e liberdade que estava na sua raiz fundadora.
A leste, temos uma potência militar que vê na expansão territorial a solução para os seus problemas existenciais: uma ditadura feroz, conduzida por um homem que sonha ser um novo czar, vermelho ou branco.
Estes, acompanhados da ditadura niilista chinesa, têm como objetivo destruir o projeto europeu. Nada mais natural: os nossos valores são repugnantes para essa gente. Eles querem o regresso ao obscurantismo − às discriminações em razão do sexo, da origem geográfica ou da orientação sexual; ao fim das liberdades, da separação de poderes e de tudo o que define o Estado de direito.
A “Internacional Populista”, parafraseando o El País, sofreu uma derrota no último domingo. Não bastaram a promessa de Trump de inundar a Hungria de dinheiro, a presença do vice-presidente dos Estados Unidos em comícios (não tenho memória de que tal tenha alguma vez acontecido) nem a colaboração de Putin para impedir que o povo húngaro afastasse o autocrata Orbán.
Não foram apenas essas potências que os húngaros derrotaram. Foram também o Chega, a AfD, o Vox, o RN e todos os que lutam ao lado dos russos e de Trump para fazer implodir a Europa democrática e livre − todos sofreram um duro revés. Esses colaboracionistas não passam de agentes de Putin e de Trump.
Importa lembrar que o governo de Orbán recebia ordens diretas do Kremlin para bloquear as instituições europeias e impedir que a Ucrânia recebesse apoio.
Um desses colaboracionistas, André Ventura, escreveu que a derrota de Orbán nas urnas provava que estava errado quem dizia que não havia democracia na Hungria.
Já se sabe que a mentira é a principal arma destes populistas − mas só é enganado quem quer, ou quem não quer saber.
A democracia vai muito além do ato de votar. Apesar de sagrado, esse é apenas um dos muitos elementos que a definem. Não há democracia sem separação de poderes, sem direitos sociais, sem instituições independentes, sem liberdade de imprensa nem sem um escrutínio livre dos poderes públicos (para um melhor conhecimento dos pilares democráticos, recomendo a consulta da Constituição portuguesa de 1976).
O termo “democracia iliberal” é particularmente absurdo. Uma democracia que não seja liberal não é, pura e simplesmente, uma democracia.
Aliás, a Hungria já não devia estar na União Europeia há muito tempo, porque não cumpria um requisito básico para pertencer a esse projeto: não era uma democracia.
Não embandeiremos, porém, em arco. Não apenas por a democracia ser um regime especialmente frágil e os seus inimigos estarem particularmente poderosos. Foi, repito, uma derrota para eles − mas ainda não podemos cantar vitória. Muito longe disso.
Em primeiro lugar, o vencedor das eleições húngaras é um recente defensor das liberdades e da democracia. Ainda há dois anos era apoiante de Orbán − não lhe bastaram 14 anos para perceber o que se passava. Bem sei que as ditaduras (nesse aspeto, semelhantes às democracias) se corroem por dentro e que é no seu seio que surgem aqueles que as combatem, mas é preciso esperar. Veremos se o seu pouco entusiasmo pela União Europeia, o seu conservadorismo social e as suas ideias anti-imigração se alteraram. É verdade que, segundo as sondagens, apenas 11% desse tipo de eleitorado votou nele, sendo que os restantes se opunham a essas ideias, mas o poder muda muita coisa.
Depois, a governação foi particularmente má. A situação económica deteriorou-se significativamente, não houve investimento público e a corrupção atingiu níveis estratosféricos − a família Orbán transformou-se num verdadeiro potentado económico.
Bem sabemos que o apego à democracia está muito ligado às condições de vida das pessoas. É o que é.
O maior desafio, porém, é perceber como ultrapassar a destruição dos pilares democráticos. A pergunta é: será possível recuperar a democracia depois de uma experiência como a de Orbán? Ou, no mínimo, quanto tempo levará e o que será necessário para a restabelecer?
Neste momento, o poder judicial está nas mãos de pessoas que não são leais à lei, mas ao ex-autocrata; os meios de comunicação social estão controlados por agentes de Orbán; o Tribunal Constitucional é composto por juízes escolhidos por ele; e todas as instituições relevantes estão capturadas.
Existe, por exemplo, um conselho orçamental composto por três pessoas, todas nomeadas por Orbán, que podem vetar o orçamento.
O líder do Fidesz deixou o Estado completamente minado para que nada funcione. A aposta é clara: gerar descontentamento para regressar ao poder.
Convém também não desprezar a vertigem do poder de quem chega. Tentar substituir os que estavam com Orbán pelos que estão com Magyar não é reconstruir a democracia − é trocar um autocrata por outro.
O que aconteceu no último domingo na Hungria pode ter uma consequência perigosa: a consolidação da chamada “teoria da vacina”, que defende que, por vezes, é melhor deixar os populistas chegar ao poder para que as pessoas vejam o mal que causam. Nada mais errado. O que experiências como a húngara nos mostram é que, uma vez caída numa situação semelhante, a recuperação pode ser ainda mais difícil do que a construção democrática feita de raiz.
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