Com as vicissitudes da implosão do Ministério da Educação, ameaçada há mais de uma década por Nuno Crato mas concretizada agora por Fernando Alexandre e Gonçalo Matias, temos este ano um aumento do número de alunos sem professor ao fim de várias semanas de aulas, pela primeira vez em várias décadas temos milhares de alunos que não tinham vaga no início do ano letivo e as aulas do ensino superior para os colocados na 2ºfase vão começar mais tarde do que nunca no século XXI.
As prisões estão a abarrotar, apesar da criminalidade não ter crescido, e temos cada vez menos guardas prisionais. A sobrelotação atingiu os 109% em setembro, com quase 14 mil reclusos, enquanto os guardas prisionais são apenas cerca de 3800, mais de 3,5 reclusos por guarda, com uma idade média de 50 anos e sucessivos concursos incapazes de preencher as vagas existentes.
Rita Júdice, que placidamente ordena inquéritos a um colega de Governo e assiste a buscas na sede da PJ, está quase sempre ausente em parte incerta e só se empenhou em fazer aprovar uma lei populista, e provavelmente inconstitucional, impondo multas aos advogados incómodos.
António Leitão Amaro está agora remetido a uma maior discrição, depois de brilhar nos documentários de ação do tempo das tempestades, enquanto finge que não ouve os queixumes dos empresários sobre as consequências para as empresas da sua política migratória. Pelo caminho, abriu uma crise de confiança na AIMA, na qual só funcionou bem a equipa de missão liderada pelo socialista Goes Pinheiro para recuperar os 500 mil processos em atraso, com um rocambolesco processo de substituição do atual Presidente sem alternativa conhecida.
José Manuel Fernandes vai empurrando com a barriga e muitos subsídios a crise do setor do vinho, enquanto está desaparecido do debate sobre os efeitos potencialmente devastadores para o setor agrícola do orçamento europeu para 2028/34. Pelo meio, face à relativa brandura da época de incêndios florestais, continua distante das preocupações com a gestão da floresta e a prevenção de riscos, bem como totalmente em silêncio com o início da cobrança de taxas pela identificação de prédios rústicos através do BUPi, quando apenas 46% do território do norte e centro do País tem o cadastro feito.
O ministro da especulação imobiliária, Pinto Luz, conseguiu a proeza de acordar com o Chega a viabilização de uma lei de simplificação dos despejos e de porta aberta a novos contratos de arrendamento sem travões ao aumento das rendas, exatamente na semana em que se bateram recordes dos valores das novas rendas, a crescer 10,2% anuais. Entretanto, não aumentou o número de casas colocadas no mercado, apesar de sucessivas benesses fiscais e incentivos à fixação de “rendas moderadas“, até 2300 euros mensais.
O único incentivo previsto perante os escassos hábitos culturais dos portugueses é a eliminação dos programas de gratuitidade dos museus, enquanto não se conhece qualquer manifestação de preocupação da ministra da igualdade, Margarida Balseiro Lopes, acerca das violações dos direitos humanos na congeminação parlamentar em curso para o retrocesso da lei sobre identidade de género, nem sobre as crescentes limitações à interrupção da gravidez nos hospitais públicos.
Nuno Melo conseguiu o apoio do Chega para evitar o escrutínio parlamentar dos maiores investimentos militares de sempre, quase 8 mil milhões de euros de despesa pública, que vão avançando sem qualquer debate público ou compromisso político.
Castro Almeida continua a tecer loas aos méritos das sucessivas reprogramações do PRR, sem qualquer escrutínio da subversão dos objetivos iniciais de promoção da coesão social e da competitividade territorial, sacrificados pela obsessão pelas compras a eito de última hora e pela alimentação do mealheiro do Banco de Fomento.
Gonçalo Matias tem-se dedicado à futurologia partidária e eleitoral, fugindo do balanço da completa anarquia concetual da reforma dos ministérios e dos sucessivos “inconseguimentos” da estratégia de digitalização da burocracia. Tendo encontrado no Tribunal de Contas um inimigo popular, é absolutamente omisso sobre o prometido reforço dos mecanismos de controlo interno e de auditoria da gestão financeira do Estado.
Sobre Ana Paula Martins e Rosário Palma Ramalho, as distopias de planos e reformas falhadas, do Plano de Emergência para a Saúde à defunta Reforma Laboral, tornam-nas seres políticos estranhos distantes de qualquer avaliação de políticas concretas centradas na realidade das áreas da saúde e do trabalho.
Perante tudo isto, um Governo sem apoio parlamentar, nem qualquer empenho em o conseguir, vai sobrevivendo com a bonomia orçamental do PS, atingindo esta semana a data em que, caso tivessem sido respeitados pelo MP e por Marcelo Rebelo de Sousa os calendários constitucionais, António Costa deveria ter sido avaliado em eleições.
Mas se os problemas são imensos, e as angústias com a vida dos portugueses crescentes, nada disto interessa porque a única preocupação nacional é a birra de Ronaldo e a crise da seleção de futebol, que mereceram uma intervenção imediata do primeiro-ministro.
Por fugir ao escrutínio político e tornear todas as crises, mas apressadamente ter dado conta das conversas urgentes que teve, sem resultados conhecidos, com Cristiano Ronaldo, Jorge Jesus e Pedro Proença, o prémio Laranja Amarga da governação totalmente focada na distração da atenção vai para Luís Montenegro.
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