Para explorar o seu potencial em termos de crescimento, emprego e desenvolvimento tecnológico, a revolução digital necessita de liberdade. Não podemos, contudo, esquecer que, nas nossas democracias liberais, a liberdade está sempre associada a responsabilidades.
Uma regulamentação eficaz constitui a base para um desenvolvimento equilibrado, em que a proteção das pessoas e do mercado gera confiança e fomenta o investimento, a tecnologia e o crescimento.
Uma vez que as plataformas funcionam como editores, devem também ser responsáveis pelos conteúdos que publicam. Não podem autorizar impunemente a difusão de pornografia infantil, a venda ilegal de armas, mensagens de radicalização e propaganda terrorista, ódio racial, produtos falsificados ou notícias claramente falsas.
De um modo geral, os gigantes da web devem ser submetidos às mesmas regras em matéria de proteção dos trabalhadores, vida privada, consumidores, transparência, tributação e propriedade intelectual que todas as outras empresas. E isto para garantir também uma concorrência leal em relação aos operadores tradicionais. Regras de concorrência eficazes garantem o bom funcionamento do mercado interno, sem barreiras nem abusos de posições dominantes que prejudicam as pequenas e médias empresas e os consumidores.
As plataformas em linha não podem substituir o Estado, impondo gabelas e direitos de passagem sem serem objeto de qualquer tributação. Os cidadãos exigem igualdade no tratamento fiscal. No entanto, alguns Estados, apesar de beneficiarem do mercado europeu, aplicam impostos irrisórios a essas plataformas para as atrair para o seu território. Com esta atitude, prejudicam os outros Estados, que se veem obrigados a compensar as perdas de receitas com um aumento dos impostos ou um corte nas prestações sociais. Por isso, os gigantes da web devem ser tributados, como propõem o Parlamento e a Comissão, sempre que gerem valor, ou seja, quando angariam publicidade, vendem dados ou efetuam transações ou sempre que estabeleçam contactos e que os seus conteúdos sejam vistos.
Uma regulamentação eficaz significa também encontrar o justo equilíbrio entre a liberdade dos utilizadores e o respeito pela sua vida privada. É inaceitável que o preço a pagar para ter acesso às aplicações em linha seja a renúncia à vida privada. O escândalo Facebook-Cambridge Analytica recorda à política o seu dever de vigilância para evitar abusos; em contrapartida, proporciona também uma oportunidade para recordar aos cidadãos que a UE já os protege. Estamos na vanguarda do respeito pela vida privada. A 25 de maio entrarão em vigor novas normas europeias que garantem, entre outros aspetos, o direito a ser esquecido, à proteção contra o envio indiscriminado de mensagens publicitárias e a saber se os dados pessoais foram violados e como estão a ser utilizados.
A fim de debater estas questões com os operadores e as instituições, propus, juntamente com Mariya Gabriel, Comissária europeia responsável pela Economia e Sociedade Digitais, a organização de uma conferência de alto nível, que terá lugar em 25 de abril no hemiciclo do Parlamento, em Bruxelas.
O caso Cambridge Analytica obriga-nos a não ser complacentes. Devemos procurar obter todos os esclarecimentos necessários sobre a eventual utilização dos dados dos cidadãos europeus para manipular os resultados eleitorais, a começar pelo referendo sobre o Brexit. Por isso, convidei Mark Zuckerberg a comparecer perante o Parlamento Europeu para responder às preocupações de 500 milhões de europeus. Espero a sua total colaboração para nos ajudar restaurar a confiança dos nossos cidadãos.
