A notícia de que parte dos crimes de corrupção relacionados com o empreendimento de Vale do Lobo, no âmbito da chamada Operação Marquês, estará prestes a prescrever é mais do que um episódio jurídico. É um sinal preocupante sobre o funcionamento da justiça em Portugal e sobre a perceção que os cidadãos constroem e reforçam em relação às instituições.
A prescrição não equivale a absolvição. Trata-se de um mecanismo legal que determina que, passado um certo período de tempo, o Estado perde o direito de punir e quando aplicada a processos de grande complexidade e relevância pública, como este, levanta inevitavelmente questões sobre a eficácia do sistema judicial.
O que está em causa não é apenas um detalhe técnico. Quando crimes graves, associados a suspeitas de corrupção envolvendo pessoas influentes, chegam ao fim sem julgamento efetivo devido ao decurso do tempo, instala-se a ideia, justa ou não, de que a justiça é mais lenta, mais tolerante ou simplesmente menos eficaz quando lida com os chamados “poderosos”. Essa perceção corrói um dos pilares fundamentais da democracia, a igualdade perante a lei.
É difícil explicar ao cidadão comum que pequenos delitos são julgados com relativa rapidez, enquanto processos complexos, com meios e recursos muito superiores, se arrastam durante anos até perderem relevância penal. A sensação de que existe uma justiça “parca com os fortes” não nasce do acaso, constrói-se a partir de episódios repetidos em que o desfecho parece confirmar essa desigualdade.
Este tipo de situações tem também um impacto profundo na relação entre os cidadãos e a política. Quando casos mediáticos, associados a suspeitas de corrupção ao mais alto nível, não chegam a uma conclusão clara em tribunal, alimenta-se a desconfiança. A política passa a ser vista, por muitos, como um espaço de impunidade, onde as consequências são sempre adiadas ou evitadas.
O afastamento dos cidadãos da vida pública não acontece de um dia para o outro, pois é um processo gradual, feito de desilusões acumuladas. Cada processo que termina sem resposta efetiva reforça a ideia de que participar, votar ou confiar nas instituições pode ser inútil. E essa erosão silenciosa é, talvez, uma das consequências mais graves.
Importa, por isso, olhar para além do caso concreto e refletir sobre o sistema. A complexidade dos processos, os sucessivos recursos, a escassez de meios e a própria arquitetura legal contribuem para atrasos significativos, mas reconhecer estas dificuldades não pode servir de desculpa permanente. Um sistema de justiça que não consegue responder em tempo útil a casos desta magnitude arrisca-se a falhar na sua função essencial.
Mais do que apontar culpados individuais, é necessário questionar se o modelo atual está preparado para lidar com a criminalidade económico-financeira de forma eficaz, pois a confiança dos cidadãos não se reconstrói com declarações, mas com resultados visíveis e consistentes.
No fim, o que fica não é apenas a prescrição de determinados crimes, fica a dúvida e a sensação de que a verdade nunca foi plenamente apurada. E, sobretudo, fica mais um contributo para o distanciamento entre os cidadãos, a justiça e a política, um afastamento que, se não for travado, pode ter consequências profundas na qualidade da nossa democracia.
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