Ontem foi dia de muitas celebrações pouco recomendáveis que o Governo mais minoritário da democracia, filho da golpada constitucional de novembro de 2024 e com um primeiro-ministro patrocinado por empresas amigas, resolveu assinalar com mais um plano atrevido, desta vez até 2034, quais gloriosos amanhãs que cantam para calar as misérias do quotidiano.
A 28 de abril verificou-se a insólita coincidência do aniversário do apagão de 2025, dos três meses sobre a tempestade Kristin e dos dois meses sobre o início da guerra lançada por Netanyahu e Trump contra o Irão.
Ao fim de um ano de apagão, em que toda a redundância e resiliência falharam, em que a Proteção Civil foi impedida de agir de imediato e o Governo preferiu a propaganda, grande parte das 31 medidas então anunciadas está ainda por concretizar. O relatório técnico agora divulgado confirma que as medidas estruturais de reforço da rede elétrica estão por executar, não tendo sequer sido ainda lançados os concursos públicos para a sua concretização. Igualmente, o amplo armazenamento de energia por baterias, previsto até janeiro de 2026, está por concretizar sem concursos sequer lançados, tal como está por cumprir o anúncio do reforço da resiliência de infraestruturas críticas, como hospitais, serviços de proteção civil ou postos e esquadras das forças de segurança.
O que torna quase cómico, depois de ter sido feito pelo Governo um grande alarde conspirativo sobre o colapso do SIRESP durante o apagão, é que a primeira medida anunciada agora por Montenegro seja distribuir rádios SIRESP por todas as juntas de freguesia.
Estão igualmente por pagar grande parte dos apoios propagandeados por Castro Almeida a seguir aos incêndios do verão passado, pelo que ninguém se espanta que decorridos 3 meses sobre a tempestade Kristin estejam por pagar cerca de 80% dos apoios à recuperação de casas, apesar da muito cantada promessa de pagamento em 3 dias nos casos mais simples e em 15 dias nos mais complexos.
O mesmo sobre os apoios à agricultura, de que só foram pagos 2 milhões de euros, apesar de José Manuel Fernandes ter falado em 500 milhões de euros de prejuízos.
Aparentemente, a única medida de funcionamento célere foi o endividamento adicional das empresas através do recurso às linhas de crédito para apoio à tesouraria. Mas para celebrar os três meses de atrasos de um Governo relapso, terminaram esta semana as moratórias para pagamento de obrigações fiscais e de empréstimos aumentando a pressão sobre empresas e famílias ainda a viver dificuldades extremas. E parece irrelevante que ao fim de 3 meses ainda estejam cerca de 20 mil clientes sem as comunicações repostas perante a placidez do Governo e a tolerância da ANACOM.
Finalmente, o modelo português de apoio aos efeitos da guerra trumpista é marcado pelo princípio consagrado de empurrar com a barriga o impacto da inflação na economia e ter custos mínimos nas medidas paliativas, as quais são reduzidas sempre que há um cêntimo de abrandamento dos preços dos combustíveis. Por outro lado, Portugal distingue-se pelo seguidismo relativamente às barbaridades de Trump, sendo até penoso comparar a cobardia de Montenegro com as declarações de Merz, Starmer ou até de Meloni.
A 27 de fevereiro, o barril de petróleo estava a 70 dólares, ontem foi transacionado a 111 dólares, pelo que é ridículo vermos um Governo que fez um Orçamento com cálculos do petróleo a 62 dólares, apresentar agora um pomposo plano até 2034 perante tanta incapacidade para responder de forma convincente à catástrofe energética imediata.
Para fugir da sucessão de berbicachos com que se defronta, nada melhor do que mais um plano, agora até 2034, daqui a duas legislaturas, com financiamento incerto (mais de 1/3 proveniente de privados sem se perceber como), mais uma agência do Estado para o aplicar e um escrutínio político diluído, dado que as conclusões finais só podem ser tiradas lá para 2035 daqui a vários Governos e provavelmente vários primeiros-ministros.
Basicamente, repete-se com pouca imaginação a receita já fracassada do Plano de Emergência para a Saúde de maio de 2024, do fantástico Construir Portugal igualmente de maio de 2024, que tem garantido menos construção e recordes estratosféricos dos preços das casas, ou do Plano para a Imigração que está a causar já problemas graves de falta de mão-de-obra na construção, no turismo e na agricultura.
Entre voltar a embrulhar investimentos já diversas vezes anunciados, como várias barragens, replicar as medidas para a área da energia há um ano por concretizar e empacotar os fundos europeus do PT 2030, em execução em velocidade de cruzeiro, com os do próximo quadro até 2034 ainda por aprovar, o PTRR tem pouca credibilidade ao juntar banalidades, com muita propaganda e uma reiterada má capacidade de execução de promessas e planos.
Mesmo medidas razoáveis, como o seguro obrigatório das habitações, não são acompanhadas de medidas de controlo por parte do Governo ou dos reguladores, que toleram tropelias como o facto de a maioria dos seguros das tempestades de fevereiro ainda estar por pagar, da recusa das empresas de energia de programar o enterramento das redes ou o colapso das telecomunicações sempre que há uma ocorrência significativa.
A falta de credibilidade de sucessivos planos do Governo e a disparidade gritante entre a propaganda sempre que há uma crise e a pobreza dos resultados levam a que o PTRR do Governo seja recebido com as maiores reservas e desinteresse por quase todos, mais preocupados com os dramas imediatos do que com os anúncios de Montenegro e Leitão Amaro.
Por ser reincidente na estratégia de Planos e promessas, quando fracassou na resposta ao apagão, aos incêndios, às tempestades e à guerra, o PTRR de Montenegro dá-lhe mais um prémio Laranja sem Sumo.
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