A mais que provável acusação no chamado caso EDP/CMEC – que diz respeito a um eventual favorecimento da EDP de 1,2 mil milhões de euros – foi adiada para o final de setembro. De acordo com um despacho do vice-procurador geral da República, Carlos Adérito Teixeira, a que a VISÃO teve acesso, a conclusão da investigação foi pedida pelos procuradores titulares do inquérito até que o juiz de instrução decida quais os elementos do processo que estão “contaminados” pela declaração de nulidade dos emails apreendidos a António Mexia e Manso Neto, ex-administradores da empresa.
No documento de 28 de junho, Carlos Adérito Teixeira refere que o “prazo para encerramento do inquérito tem vindo a ser sucessivamente adiado, em face dos argumentos invocados” pelos titulares do processo, os quais têm merecido a concordância do diretor do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Só que, na sequência da ordem de destruição dos emails, os advogados de defesa requereram ao juiz de instrução a anulação de outras provas que tiveram na base as tais comunicações eletrónicas.
“Pese embora o longo tempo de pendência da investigação, reconhece-se, mais uma vez, a necessidade de conjugar as exigências dos direitos dos investigados. Não podemos, contudo, deixar de enfatizar que o inquérito deve ser objeto de despacho de encerramento com a maior brevidade, devendo imprimir-se a devida e adequada celeridade”, referiu Carlos Adérito Teixeira, concordando com a data de 30 de setembro como limite para o fecho da investigação.
Contactados pela VISÃO, os advogados que representam António Mexia e Manso Neto lamentaram este novo adiamento: “Consideramos que este inquérito que dura, inexplicavelmente, há mais de 12 anos, e que já conta com 23 pedidos de adiamento ou prorrogação, já há muito que deveria ter sido encerrado”, referiram João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.
O Caso EDP/CMEC acabou por levar, em dezembro de 2022, à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado – cujo julgamento terminou este mês com condenações para ambos – por factos não relacionados com a empresa e os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que estiveram na origem do inquérito aberto em 2012.
Já António Mexia e João Manso Neto são arguidos desde 2017, por suspeitas dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, e continuam a ser investigados pelo Ministério Público, sem que tenha sido ainda proferida uma acusação. Os dois gestores foram suspensos de funções na EDP em julho de 2020, tendo entretanto deixado a empresa.
