Manso Neto
Juiz avisa procuradores da EDP: utilização de emails proibidos terá “consequências”
Advogados alertaram juiz para a hipótese de o Ministério Público utilizar comunicações declaradas nulas. Magistrado disse que, por agora, nada pode fazer, mas deixou aviso
Há diferenças entre um email aberto e um por abrir? Supremo anula apreensão de emails a António Mexia e Manso Neto, a principal prova no caso EDP
Num acórdão de fixação de jurisprudências, STJ considerou que só o juiz de instrução pode apreender mensagens eletrónicas. Decisão terá efeitos noutros processos, como os investigados pela Autoridade da Concorrência
Dois recursos parados nos tribunais impedem acusações no Caso EDP
Processo bloqueado. Três medidas de coação aplicadas a António Mexia e a Manso Neto deixaram de ser válidas porque o Tribunal da Relação de Lisboa ainda não decidiu um recurso, que está pendente há mais de seis meses. Ao mesmo tempo, o Ministério Público também não consegue deduzir acusações no processo, porque há um outro recurso de Manuel Pinho pendente no Tribunal Constitucional há mais de um ano
Caso EDP: Acusação a Mexia só deverá estar pronta no final do ano
Apesar de o Ministério Público ter pedido agora o agravamento das medidas de coacção de António Mexia e de outros dois arguidos, ainda há provas para analisar e testemunhas-chave para ouvir. As 189 páginas com que o presidente da EDP foi confrontado no interrogatório mostram em detalhe como algumas decisões e nomeações importantes para a empresa de energia foram precedidas de vários encontros e reuniões no gabinete do então ministro da Economia, Manuel Pinho
Caso EDP. Constitucional decide que emails de António Mexia não vão ser destruídos
Dia negro para o presidente da EDP. Na mesma data em que o Ministério Público pediu a sua suspensão de funções na empresa de energia, o Tribunal Constitucional divulgou acórdão em que decide que emails de António Mexia que constam do caso EDP, e que foram repescados ao processo BES e à Operação Marquês, podem afinal ser usados como prova
Em atualização
Ministério Público quer António Mexia suspenso de funções, a pagar caução de €2 milhões, sem passaporte, e proibido de entrar na EDP
António Mexia e Manso Neto devem ser indiciados por cinco crimes. MP pede cauções milionárias, que sejam proibidos de viajar e de entrar em edifícios da EDP. Juiz Carlos Alexandre só decide daqui a uns dias. O caso poderá causar um terramoto na empresa de energia, com o risco de as cotações das empresas terem de ser suspensas pela CMVM
Juiz Ivo Rosa sentiu-se ofendido e apresentou queixa contra os procuradores do caso EDP
Os magistrados que conduzem o processo que investiga suspeitas de corrupção nas rendas da EDP recorreram para a Relação de Lisboa, argumentando que o juiz Ivo Rosa boicotava a investigação e favorecia “injustificadamente” os arguidos. O juiz entendeu que o tom ofendia a sua honra e apresentou queixa contra os procuradores