A Presidente do Brasil com mandato suspenso garantiu esta segunda-feira que nunca renunciará ao cargo e que o processo de destituição de que é alvo configura um golpe de Estado.
“São pretextos [as denúncias citadas do processo de destituição], apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de ‘impeachment’ sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras […] São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador”, frisou hoje a Presidente brasileira perante o Senado, descartando assim qualquer possibilidade de renunciar ao cargo por iniciativa própria.
Sobre as denúncias que balizam a acusação, Dilma Rousseff afirmou que os decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa respeitaram todas as regras legais.
“Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as autorizações estabelecidas no artigo 4.° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse.
No que se refere às chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso do pagamento de débitos do Governo Federal junto da banca pública, Dilma Rousseff alegou que a execução do Plano Safra [onde teriam acontecido os atrasos referidos no processo] é regida por uma lei de 1992, que atribui todos os atos do plano ao Ministério da Fazenda.
Dilma Rousseff também fez duras críticas aos parlamentares brasileiros: “Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o país. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do ‘quanto pior melhor’, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população”.
Acusou ainda que apoiam o ‘impeachment’ de “tentar fazer a eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014”.
Sem deixar de citar seu substituto, destacou que as propostas já divulgadas pelo Governo de Michel Temer são um verdadeiro ataque às conquistas sociais do Brasil nos últimos anos.
No final da sua intervenção, Dilma Rousseff apelou a todos os senadores pedindo-lhes que não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
“Peço que façam justiça a uma Presidente honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro”, concluiu.
