Constituição

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Diana Atamaint, anunciou a realização de eleições gerais antecipadas a 20 de agosto, as terceiras eleições no espaço de quatro anos no Equador

O presidente do Chega anunciou que vai entregar no parlamento um projeto de lei para revogar as novas regras de distribuição eletrónica dos processos nos tribunais, que entram hoje em vigor

Um partido de extrema-direita garantiu o direito de veto no Conselho Constitucional, que irá redigir uma nova Constituição do Chile, depois de a população ter rejeitado em setembro uma primeira proposta de revisão

O Conselho Constitucional francês rejeitou hoje um segundo pedido para submeter a referendo a nova lei das pensões, que a esquerda apresentou à última hora, antes da promulgação da muito contestada reforma governamental

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) elegeram hoje José João Abrantes, como presidente, e Gonçalo de Almeida Ribeiro, como vice-presidente, anunciou aquele órgão de soberania em comunicado

O ex-presidente do Tribunal Constitucional João Caupers considerou hoje que houve uma "campanha absolutamente inacreditável" da comunicação social, feita de "calúnias e difamações", contra os juízes-conselheiros que estavam por substituir

O Presidente da República assinalou que o Tribunal Constitucional "é uma conquista de Abril", após condecorar João Caupers, que deixa a presidência daquele tribunal hoje, após a posse de três novos juízes

Os partidos concordaram hoje em consagrar na Constituição a promoção do bem-estar animal, para tentar ultrapassar algumas decisões do Tribunal Constitucional sobre o tema, numa reunião que terminou com um debate aceso sobre tauromaquia

A marcha pelos direitos dos animais juntou hoje cerca de meio milhar de pessoas em frente à Assembleia da República, após um percurso desde o Campo Pequeno, que culminou com o grito de "proteção na Constituição"

Cerca de três centenas de pessoas concentraram-se hoje em frente à arena do Campo Pequeno, em Lisboa, em defesa dos direitos dos animais, exigindo a sua inclusão na Constituição da República

O parlamento húngaro aprovou uma lei que permite a qualquer cidadão denunciar de forma anónima casais homossexuais com filhos, em conformidade com os limites impostos pelo Governo à comunidade LGBTI em prol da proteção infantil, foi hoje divulgado

Os juízes do Tribunal Constitucional não fundamentam decisões em função da sua indicação partidária ou universidade de origem, segundo um estudo hoje divulgado, que destaca o papel desempenhado pela colegialidade no processo decisório deste órgão jurisdicional

O Ministério do Interior francês indicou que cerca de 570.000 pessoas se manifestaram hoje em França, na 11.ª jornada de protesto contra a revisão da lei das pensões, enquanto as centrais sindicais apontaram para "quase dois milhões"

O primeiro-ministro salientou hoje que o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva de um diploma do Governo e outro do PS e que, em ambos os casos, o Tribunal Constitucional concluiu pelo respeito da Lei Fundamental

A manifestação de hoje contra a revisão da lei das aposentações em Paris foi marcada por fortes confrontos entre elementos violentos e a polícia e a destruição de mobiliário urbano e vitrinas de estabelecimentos comerciais

O presidente do Tribunal Constitucional considerou desejável que o processo de escolha de novos juízes seja "resolvido o mais depressa possível", mas descartou que atual situação seja trágica ou ponha em causa credibilidade do órgão

O Presidente francês enviou hoje uma mensagem de firmeza perante a multiplicação de protestos nas ruas contra a revisão da lei das reformas, que mantém paralisados vários setores económicos e ameaça fazer faltar combustíveis nos próximos dias

A Assembleia Nacional francesa rejeitou hoje as duas moções de censura ao Governo devido ao seu projeto de revisão da lei das aposentações, que mergulhou França numa crise política e social

Bispos da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) consideram que Angola, após 21 anos de paz, "precisa de uma nova Constituição", por "na prática" as instituições estarem "reféns do partido no poder"

A ex-república soviética do Uzbequistão anunciou a realização de um referendo constitucional, no final de abril, que pode permitir ao atual Presidente Shavkat Mirziyoyev permanecer no poder até 2040

O Presidente da República francês, Emmanuel Macron, anunciou hoje a apresentação em breve de um projeto de lei para consagrar "nos próximos meses" o direito ao aborto na Constituição de França