A saída de Pedro Portugal Gaspar da presidência da AIMA, para assumir funções na Autoridade da Concorrência, não é apenas uma notícia sobre mais uma nomeação. É um momento oportuno para discutir o problema de fundo: a AIMA não precisa de uma dança de cadeiras, de uma substituição de A por B ou de mais uma remodelação do Conselho Diretivo. Precisa de uma reestruturação profunda.
A agência nasceu em outubro de 2023, em substituição do SEF, nas suas funções administrativas, e do Alto Comissariado para as Migrações. Nasceu num momento particularmente exigente, com centenas de milhares de processos pendentes, uma estrutura nova e uma missão que mexe diretamente com a vida de quem espera um documento para trabalhar, arrendar uma casa, trazer a família ou simplesmente deixar de viver em suspenso.
Em menos de três anos, a AIMA teve dois Conselhos Diretivos, se nos ativermos apenas aos seus presidentes.
O primeiro, nomeado em 2023, foi dissolvido em 2024, logo após a mudança de Governo, sem ter completado sequer um ano de funções. A leitura política é inevitável: mudou a cor partidária do poder e mudou a direção da agência.
O paradoxo surgiu pouco depois. Quando foi criada a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, o Governo foi buscar precisamente membros do Conselho Diretivo que acabara de afastar. Reconheceu-lhes competência técnica para enfrentar o maior desafio da AIMA, mas não lhes permitiu permanecer na direção da instituição. É difícil encontrar demonstração mais clara da confusão entre lugares técnicos e lugares políticos.
O segundo Conselho Diretivo também já foi remodelado por duas vezes. Agora, o seu presidente sai para outra entidade pública, sem que se conheça ainda, com clareza, quem lhe sucederá, com que experiência em matéria migratória e com que projeto para a AIMA.
Cada decisão pode ter uma explicação própria. Mas o problema não está em cada explicação isolada. Está no padrão.
Uma instituição não ganha estabilidade quando a sua direção é periodicamente reiniciada, quando os seus membros entram e saem antes de cumprir o mandato e quando a continuidade da gestão parece depender da duração política de quem tutela o setor.
Ainda assim, seria um erro concluir que basta encontrar “a pessoa certa” para a presidência.
A AIMA não está em dificuldade por falta de um nome. Está em dificuldade porque herdou competências vastíssimas, processos acumulados, sistemas frágeis, recursos humanos insuficientes e uma organização que continua a trabalhar demasiadas vezes em reação à urgência, com velhos e herdados procedimentos anteriores, em vez de assentar numa estratégia estável, dinâmica e sobretudo capaz de responder aos desafios deste novo mundo.
A resposta não pode ser apenas trocar o presidente ou rearrumar os vogais. É preciso decidir, com coragem, que AIMA queremos.
É preciso definir claramente as áreas de decisão administrativa, atendimento, integração, asilo, retorno, transformação digital, relação com empresas e cooperação internacional. É preciso dar autonomia efetiva às estruturas territoriais, com recursos, responsabilidade e capacidade de decisão. É preciso reforçar os quadros técnicos, criar uma verdadeira carreira de migração, investir em formação inicial e contínua e acabar com a dependência de soluções improvisadas para funções permanentes.
É preciso, sobretudo, garantir que os trabalhadores sabem quem decide, com que competências e segundo que prioridades.
Uma agência desta dimensão não pode funcionar com alterações frequentes de orientações, redistribuição sucessiva de tarefas e modelos de resposta que variam consoante a urgência política do momento.
É aqui que importa separar cargos políticos e lugares de direção técnica.
Um ministro ou um secretário de Estado têm legitimidade democrática para executar um programa político e devem responder politicamente por ele. Mas uma agência ou um organismo público não pode funcionar como uma extensão do gabinete ministerial. Precisa de continuidade, memória institucional, autonomia de gestão e dirigentes que não trabalhem sob a expectativa permanente de serem substituídos quando muda a cor do poder.
A CReSAP foi criada para introduzir mérito, transparência e independência no recrutamento dos cargos superiores da Administração Pública. Mas o seu modelo não impede que a decisão política continue a determinar, em larga medida, os perfis, os tempos e as escolhas finais. A comissão pode filtrar e validar candidatos; não resolve a fragilidade de um sistema em que os mandatos técnicos podem ser interrompidos por uma mudança de orientação política.
Há ainda uma questão que deve ser colocada com transparência. Quando um dirigente deixa funções antes do termo da comissão de serviço, depois de completar pelo menos um ano no cargo, há ou não lugar a indemnização? Em certos casos de reorganização dos serviços ou de necessidade de imprimir nova orientação à gestão, a lei prevê essa possibilidade. O direito depende do fundamento concreto da cessação e de saber se o titular passa imediatamente para outro cargo público de nível remuneratório igual ou superior.
Não se trata de suspeitar de ilegalidades. Trata-se de exigir que o Estado esclareça, sempre, se houve compensação, em que montante e com que fundamento legal. Se as mudanças de dirigentes podem gerar encargos para o Estado, os cidadãos têm o direito de saber.
Quem paga a instabilidade não são apenas os dirigentes. São os trabalhadores, que veem prioridades alteradas, estruturas reorganizadas e decisões interrompidas. São as pessoas migrantes, cujo processo continua pendente enquanto a administração se reorganiza. É o próprio Estado, que perde memória, capacidade e confiança pública.
A AIMA precisa de uma reestruturação profunda, não de uma nova operação cosmética.
Precisa de uma cadeia de decisão clara, de serviços territoriais e externos fortes, de sistemas que funcionem, de recursos humanos valorizados e de uma direção tecnicamente qualificada, com mandato efetivo e avaliação séria.
A Administração Pública não se reforma trocando nomes. Reforma-se quando deixa de confundir lugares técnicos com prémios políticos e começa a construir instituições capazes de sobreviver às mudanças de governo.
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