A área do ambiente tem sido uma relativa exceção à orientação geral de demagogia, quase sempre alinhada com os populistas, e de gestão eleitoral do ciclo orçamental e das políticas públicas. O negacionismo das alterações climáticas tem sido mantido à distância e as exigências de flexibilização das medidas ambientais devido aos ditames da competitividade, defendidas pelo inefável José Manuel Fernandes, não têm entrado no discurso político de Graça Carvalho.
Todavia, ao fim de dois anos, começa a exigir-se um pouco mais de substância para que bons princípios não sejam flores inócuas no meio da deriva ideológica predominante no montenegrismo.
A investida do ano passado na defesa do direito fundamental de fruição pública das praias, reafirmando os princípios vigentes desde o tempo de D. Luís I sobre o domínio público marítimo, foi uma pedrada no charco da crescente apropriação privada de espaços populares por excelência e da imposição de um conjunto de barreiras administrativas, económicas ou de um duvidoso “direito costumeiro” sobre a fruição da beira-mar.
Infelizmente, ao fim de um ano, a expropriação dos espaços de domínio público por hotéis, aldeamentos turísticos, proprietários privados e concessionários abusadores, continua a expandir-se perante a inconsequência das declarações de Graça Carvalho, a inação municipal pouco disponível para desagradar aos grandes contribuintes das finanças locais e a ineficácia operacional da APA.
Os acessos cortados, as cancelas de áreas turísticas que vedam a passagem a veículos, onde seguranças ameaçadores pedem a identificação dos banhistas pedestres olhados como intrusos indesejáveis, e os espaços de estacionamento de uso exclusivo dos empreendedores multiplicam-se na costa algarvia e no litoral alentejano.
A elogiada identificação das infrações ao direito de livre acesso às praias, feita no verão passado, não teve qualquer consequência conhecida, não foi feito qualquer balanço do que mudou desde então, nem das medidas que foram tomadas para punir abusos e desmandos.
Em vez de um ponto de situação dos progressos atingidos, a APA abriu uma nova frente de batalha inconsequente com a chamada “guerra dos guarda-sóis”. A questão é confusa e se o princípio da fruição livre deve prevalecer, exceto debaixo dos toldos e colmos concessionados, o Governo e a APA deveriam ter tomado medidas inequívocas para garantir a aplicação das regras agora proclamadas pela ministra, de limitação a 30% do areal da zona concessionada.
As placas sobre zonas concessionadas e de colocação de guarda-sóis pululam por todo o litoral, não se percebendo sequer se são de iniciativa municipal ou abuso dos concessionários. A ideia dos quadros colocados na entrada de praias concessionadas com mapas delimitando os usos, parece um generoso bitaite de esplanada de verão, que é legitimo mas que não pode ser dito por um governante sem fazer mais nada, sob risco de ser ridicularizado e desrespeitado.
As autarquias, surpreendidas pela insólita polémica de início de época balnear, fugiram de assumir qualquer ordenamento territorial impopular e a Polícia Marítima, quando chamada a dirimir inesperados conflitos estimulados pelas declarações da ministra e da APA, preferiu ser o braço armado dos concessionários mantendo as tradições de apropriação privada do espaço público.
Igualmente em matéria de estímulo à renovação elétrica do parque automóvel, os apoios para este ano, de apenas 10 milhões de euros, só chegaram em junho e, sendo retroativos às compras de carros elétricos feitas desde janeiro, esgotaram-se em poucas horas com base no princípio digital de “quem primeiro clicou ganhou”.
Já o prometido programa de vouchers para a aquisição de painéis solares domésticos tem sido repetidamente anunciado, mas a mais recente declaração da ministra foi dizer que este é um programa muito importante, mas já não será lançado em 2026.
Se os estímulos à transição energética dos particulares têm ficado por bons princípios com muito pouca substância, a estratégia de generalização dos veículos elétricos no Estado e da colocação de painéis solares em edifícios públicos tem sido absolutamente inexistente, desperdiçando o impulso político do exemplo que deveria ser dado pelo Governo.
Dos 23 mil veículos do Estado, apenas 1% são elétricos, e os partidos do Governo, na semana passada, não acompanharam uma recomendação aprovada pela Assembleia da República para a criação de um plano de investimento do Estado em painéis solares até 2030.
É neste quadro de falta de dinamismo de uma verdadeira política de transição energética que se compreendem as crescentes reservas das populações locais à expansão de vastas áreas agrícolas destinadas subitamente ao plantio extensivo de peineis fotovoltaicos.
A estratégia prosseguida desde o início do século XXI de produção de energia através de fontes limpas garantiu-nos uma taxa de produção de eletricidade verde superior a 80%, que nos coloca no topo do ranking europeu, com largos períodos de autossuficiência energética entre fontes hídricas, eólicas e fotovoltaicas.
Mas é indispensável uma visão das políticas de mitigação das alterações climáticas e de transição energética coerente para o Estado, para o setor dos transportes e para a contenção do império do automóvel nas áreas urbanas, que impeça a multiplicação de uma bipolaridade ambiental em que aspiramos ao potencial máximo de vantagens com obrigações nulas de alteração de comportamentos.
O debate público em curso, até 15 de julho, sobre o Mapa Verde das renováveis, que pretende reservar 7% do território do continente para o licenciamento simplificado de projetos de energias renováveis, tem de ser transparente, mobilizador das populações e não um diktat governamental para a expropriação pelo poder central das decisões sobre ordenamento do território com forte impacto nas já frágeis regiões de baixa densidade.
As vantagens do desenvolvimento devem ser partilhadas e não constituírem cânticos de modernidade entoados por investidores, sempre nos locais próximos das redes de distribuição de energia, para maximizar lucros com nula partilha de benefícios.
Pela sua inocuidade prática e pela dificuldade em conciliar as preocupações ambientais com os desafios energéticos, a ministra Graça Carvalho merece o prémio Laranja sem Sumo do nosso desapontamento.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
