Cada um de nós tem o direito de decidir sobre a própria vida, sobretudo quando o sofrimento se torna insuportável, insuportável para nós próprios, não aos olhos de terceiros. O que é insuportável para uns pode ser tolerável para outros, e é essa avaliação, feita por quem vive o próprio corpo e a própria dor, que deve prevalecer. Negar essa escolha a quem está consciente e a deseja fazer é negar-lhe autonomia e dignidade. É aprisioná-lo à vida. A vida deve ser sinal de liberdade e não de prisão
A eutanásia não é só dor física. É sobre escolha. É sobre poder dizer: “é aqui que a minha história acaba.” Para quem viveu uma vida com intensidade, a fase final, aquela que depende de uma fralda e da voz que nos pergunta se estamos bem, pesa, para muitos, mais do que a própria morte.
A questão não é só médica, é também emocional, social, e para muitos religiosa. A despedida conscientemente solicitada e preparada, sem a angústia de um fim traumático, devolve dignidade a quem parte e a quem fica.
O Estado tem o dever de proteger a vida, mas também tem o dever de proteger a liberdade individual, sobretudo num momento tão pessoal como esse. Essa proteção significa garantir cuidados paliativos dignos e apoio para decisões informadas. Ao contrário de obrigar a viver em sofrimento por falta de alternativas.
A medicina prolonga a vida, mas nem sempre com qualidade. Há doentes terminais para quem, mesmo com os melhores cuidados paliativos, a dor persiste. A eutanásia não é o oposto dos cuidados paliativos: é uma opção a mais, não uma imposição.
A decisão é individual. Ponto final. Quem quer lutar, luta. Quem não quer prolongar uma existência que já não reconhece como sua também deveria ter esse direito. Não será que impor como único caminho a manutenção da vida sem ouvir quem a vive, é paternalismo disfarçado de amor?
Hoje, em Portugal, um doente pode recusar tratamentos que o manteriam vivo, o que na prática leva a uma morte lenta. A eutanásia não inventa essa possibilidade, apenas a torna mais rápida e menos dolorosa. Chama-se a isso aliviar o sofrimento. É uma questão de compaixão.
Medo de abusos? Sim, é legítimo, eu própria hesito quando penso nos limites. Mas usar esse medo para negar um direito a alguém que lucidamente escolheu não sofrer? Parece-me desproporcional.
Nenhum sistema humano é absolutamente imune a abusos, seja na medicina, na justiça ou na economia. A resposta não deve ser: proíbe-se tudo. A resposta é: fiscalizar melhor. Nos países onde a eutanásia é legal, existe escrutínio e a vigilância do sistema.
A quem quer morrer por falta de apoio psicológico, a resposta certa é investir em saúde mental. Curioso é que quem mais invoca esse argumento para travar a eutanásia raramente exige do SNS um investimento sério nessa mesma área. Tratam a vontade de parar de viver como doença mental quando lhes convém, e ignoram-na quando é preciso exigir recursos para a tratar. Não se pode usar a saúde mental como argumento e depois desinvestir nela.
A quem quer morrer porque a vida perdeu qualidade de forma irreversível, a resposta não pode ser apenas “aguenta mais um pouco”.
Num Estado laico, (e Portugal orgulha-se de o ser) porque se impõe uma convicção religiosa a quem não a professa? Ninguém nunca será obrigado a recorrer à eutanásia. Mas quem a deseja, em plena consciência, deveria poder escolhê-la.
O juramento médico assenta no princípio de não causar dano – “primum non nocere”. Isto é, o médico deve, acima de tudo, evitar causar mal ao doente, mesmo quando a intenção é ajudar. Manter alguém vivo contra a sua vontade expressa, prolongando um sofrimento que essa pessoa não quer suportar, é uma forma de dano.
A medicina deve estar ao serviço do bem-estar de quem está a ser tratado e não apenas da preservação da vida a qualquer custo.
Defender a eutanásia não é desvalorizar a vida. É reconhecer que a dignidade humana inclui também a liberdade de decidir, em circunstâncias reguladas, quando o sofrimento não nos permite viver com a qualidade que cada um de nós considera aceitável.
Será verdadeiramente respeitar a vida obrigar alguém a continuar a vivê-la contra a sua vontade, quando essa vontade é livre, esclarecida e persistente?
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
