Foi recentemente tornado público pela SIC o caso da médica Emuna Mia, com consultório em Santo Estevão, Benavente, que tem sido apontada como prima de Diogo Pacheco de Amorim, um dos ideólogos do partido que promete “limpar Portugal”. Tem 72 anos e chegou a ser Coordenadora da Unidade de Saúde Familiar, sendo que, três vezes por semana e também ao sábado, o seu consultório enchia-se de alegados pacientes que vinham atrás da fama da médica que conseguiria as reformas por pretensa invalidez e, como tal, antes do tempo, mediante o pagamento de mil euros. Para tal, não hesitava sequer em solicitar aos pretensos pacientes que mudassem a sua morada oficial para a sua zona, afirmando categoricamente assim conseguir “embrulhar” (sic!) melhor a alegada invalidez, sempre com o fito de declarar uma incapacidade definitiva que, pelo menos nalguns casos, não será real1.
Para além da Ordem dos Médicos, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou esta sexta-feira a instauração de uma inspeção à mesma, sendo que estão em causa alegados crimes de burla e fraude à Segurança Social e que os entretanto reformados poderão igualmente ver-se a braços com a Justiça e, nalguns casos, com a sua própria antiga empregadora, na medida em que esta custeava parte dos montantes, podendo, entre outros, ser chamados a devolvê-los.
Para além do escândalo inicial, o que torna este caso tão surreal, contudo, é o absoluto contraste entre a facilidade com esta profissional conseguiu dar a volta ao sistema, segundo a reportagem de forma ilegal, e o verdadeiro calvário por que passam os utentes realmente incapacitados.
Importa que se refira de uma forma clara que, quando inexistem esquemas e as pessoas se encontram numa real situação em que precisam do sistema, quer por estarem temporariamente doentes, quer por estarem verdadeira e definitivamente incapacitados, aquilo com que se deparam é com um muro quase intransponível de burocracia. São tratados como um mero número e em que os médicos que integram as Juntas Médicas nem se esforçam por esconder que o grande objetivo da Segurança Social é gastar o mínimo possível e manter todos a trabalhar, ainda que sem condições para o efeito.
Para os que nunca foram sujeitos a Juntas Médicas, esclareça-se que muitos dos médicos que as compõem nem olham para o cidadão que têm à frente, limitando-se a dar uma passagem de olhos pelos relatórios que ordenam serem trazidos e, bastas vezes, despacham a situação em meros cinco minutos, negando a incapacidade e, seguramente cumprindo instruções, mandando as pessoas trabalhar, mesmo quando é óbvio que não estão em condições. Nalguns casos, não têm, sequer, em consideração a atividade que a pessoa desempenha normalmente face à sintomatologia de que, naquele momento, padece2.
O resultado final do dito “exame” é comunicado, na maior parte das vezes, por uma funcionária administrativa, já devidamente escoltada por seguranças, não dando sequer os ditos clínicos a cara pela sua decisão e recusando-se até algumas vezes a fornecerem a sua identificação.
Não está em causa, como se afigura óbvio, os muito falados casos das falsas baixas médicas, cujo combate há muito se começou a fazer e que encontra cabimento no que deve ser a justiça também nestes casos.
Mas, quando um sistema é cego, desconsidera as pessoas e apenas olha para números, normalmente como números a abater às estatísticas da folha de pagamentos da Segurança Social, é normal que casos destes, como o desta médica, continuem a acontecer.
Deste modo, podemos e devemos discutir este caso, enquanto a onda mediática não o remeter para o esquecimento. Não obstante e muito provavelmente, o foco da atenção deveria estar menos numa situação em concreto do que na forma indigna como a Segurança Social trata os que, tendo trabalhado a vida toda e feito os correspondentes descontos, veem a sua situação analisada por burocratas que apenas querem mostrar serviço.
Se a medicina não serve para o que Emuna Mia fazia, seguramente o Juramento de Hipócrates também não se mostra cumprido com os múltiplos casos a que se faço aqui referência e que todos os dias se verificam3. E se o primeiro, na realidade, abrange apenas os mais diversos intervenientes, a verdade é que a realidade das Juntas Médicas, promovidas pela instituição que nos deve defender nos momentos de maior fragilidade, é um assunto de todos.
1 – A investigação feita pode ser vista em https://sicnoticias.pt/programas/investigacao-sic/2026-04-10-video-beneficiarios-de-esquema-de-falsas-reformas-por-invalidez-podem-ser-obrigados-a-devolver-dinheiro-ao-estado-c4ed19c5.
2 – Ficou tristemente conhecido o caso, trazido a público pela própria, da Juiz de Direito Maria da Conceição Jesus Pereira Santos de Oliveira, responsável por casos como o de João Vale e Azevedo ou de dirigentes da então Universidade Moderna, aos quais determinou prisão preventiva. De setembro de 2001 a maio de 2013, foi Juíza de Direito do 4.º juízo criminal de Lisboa, tendo estado de baixa médica entre setembro de 2007 e setembro de 2008, devido à perturbação afetiva bipolar, que lhe foi diagnosticada e atestada por Junta médica, e a fazia alternar entre períodos de depressão e períodos de ânimo intenso, e tendo voltado ao trabalho depois da recusa da Caixa Geral de Aposentações em a reformar por invalidez
3 – O Juramento de Hipócrates é um código ético milenar, atribuído ao “pai da medicina” na Grécia Antiga, que estabelece os pilares da conduta médica: salvar vidas, agir com moralidade, respeitar a confidencialidade e não causar dano. Atualmente, é um compromisso solene, muitas vezes adaptado pela Declaração de Genebra, que foca na humanidade, ética e cuidado do doente, o que muitas vezes não sucede nas já referidas Juntas Médicas, independentemente da sua natureza.
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