Pedro Santa Clara colocou recentemente uma pergunta que merece ser levada a sério: para que serve, afinal, um Ministério da Educação? A pergunta surge a propósito da reforma de Fernando Alexandre e da defesa do Phoenix Encounter Method, desenvolvido no INSEAD para a transformação de organizações. A metáfora é conhecida: em vez de procurar melhorar incrementalmente uma organização, imagina-se a sua destruição e, depois, aquilo que deveria renascer das cinzas. Santa Clara considera que a reforma do Ministério da Educação já iniciou esse processo de “destruição criativa” (Para que Serve um Ministério da Educação?, Eco, 25/06/2026).
A pergunta é pertinente. A resposta que lhe dá, porém, não é tecnicamente neutra. É uma resposta fortemente ideológica, que depende da ideia que faz do Estado e da educação.
No meu artigo anterior, A Deloitte e a Implosão do Ministério da Educação (VISÃO, 06/08/2026), procurei chamar a atenção para uma transformação que não pode ser reduzida a uma reforma do organigrama. A redução drástica da administração central, a transferência de funções e a criação de novas estruturas traduzem uma mudança no modo de conceber a administração educativa. O texto de Santa Clara tem, neste contexto, um interesse particular: explicita uma filosofia que, na reforma administrativa, aparece frequentemente sob a linguagem mais consensual de eficiência, simplificação, autonomia e descentralização.
A sua resposta à pergunta é que o Ministério deve fazer muito menos do que faz atualmente. Deve financiar, garantir que ninguém fica excluído, estabelecer algumas regras e verificar o seu cumprimento. Muitas das restantes funções poderiam ser deixadas às escolas, aos municípios, às famílias ou à sociedade civil. É uma posição coerente com uma visão do Estado mínimo que privilegia o financiamento e a regulação, reduzindo a sua intervenção direta na provisão dos serviços públicos.
É também aqui que começa a divergência.
Direito e responsabilidade
O Ministério da Educação não é uma empresa que tenha de sobreviver num mercado concorrencial. A educação constitui um direito e uma responsabilidade pública, e a existência de uma administração educativa não decorre apenas da necessidade de gerir escolas: decorre da necessidade de assegurar que esse direito não depende do território onde se nasce, dos recursos da família ou da capacidade de cada instituição para se afirmar num ambiente concorrencial.
Isto não significa defender a conservação do Ministério tal como existe. Há burocracias desnecessárias, competências que podem ser descentralizadas, procedimentos que devem ser eliminados e estruturas que precisam de ser avaliadas. Mas é fundamental distinguir burocracia de capacidade administrativa. Informação, conhecimento especializado, planeamento, avaliação, regulação, acompanhamento das políticas, formação de profissionais e capacidade de intervenção em situações de desigualdade não são meras excrescências burocráticas. São capacidades de que um Estado necessita para poder cumprir as suas responsabilidades.
Esta distinção é particularmente importante quando se fala de descentralização. Transferir poder para as escolas pode ser uma forma de democratizar a administração educativa e de reconhecer a competência profissional de quem nelas trabalha. Transferir responsabilidades sem recursos ou substituir capacidade pública por mecanismos de mercado é outra coisa. Do mesmo modo, entregar competências aos municípios pode aproximar as decisões dos cidadãos, mas também pode acentuar desigualdades territoriais se não existir uma forte garantia nacional de equidade.
A questão decisiva não é, portanto, saber se o Ministério deve ser maior ou menor. É saber que capacidades deve conservar o Estado para garantir o direito à educação.
O risco do vazio
Um Estado forte não precisa de administrar tudo diretamente. Precisa, isso sim, de ser capaz de assegurar uma rede pública universal, de garantir padrões nacionais de equidade, de valorizar e regular a profissão docente, de produzir conhecimento sobre o sistema, de avaliar políticas e resultados, de proteger alunos e profissionais e de coordenar políticas educativas com as políticas sociais, culturais e científicas. Precisa ainda de possuir memória institucional e capacidade estratégica – duas dimensões que dificilmente se constroem depois de destruídas.
É neste ponto que a metáfora do Phoenix Encounter Method me parece totalmente inadequada para pensar a administração pública. Numa empresa, a destruição de uma organização pode abrir espaço à emergência de outra. No Estado, a destruição de uma capacidade administrativa não garante que outra apareça em seu lugar. Pode simplesmente deixar um vazio, que será depois preenchido por consultoras, agências, contratos, mercados ou por capacidades desiguais dos territórios e das instituições.
O problema não está em recorrer a consultoras, criar agências ou contratar serviços externos quando isso fizer sentido. Está em transformar essas soluções em substitutas permanentes da capacidade estratégica e profissional do Estado. Uma administração pública pode e deve recorrer a conhecimento externo; não pode, porém, deixar de possuir o conhecimento necessário para decidir autonomamente aquilo que deve fazer.
Por isso, a questão “para que serve um Ministério da Educação?” deveria ser colocada de outra maneira. De que Estado precisa uma democracia?
A resposta não pode ser dada apenas pela teoria da gestão. Tem de partir do direito à educação e da igualdade entre cidadãos. O Ministério não precisa de ser proprietário da educação, nem de concentrar em Lisboa todas as decisões que podem ser tomadas mais perto das escolas. Mas deve continuar a ser uma instituição por meio da qual o Estado assume a responsabilidade de garantir que a educação é efetivamente um direito comum.
A reforma do MECI será, no fim, julgada menos pelo número de organismos que extinguiu do que pela capacidade pública que deixou ou não deixou de existir. Reduzir estruturas pode ser uma reforma administrativa. Reduzir a capacidade do Estado é uma escolha política.
É essa escolha que importa discutir agora, antes que a metáfora da fénix nos faça esquecer uma coisa essencial: numa democracia, o Estado pode reformar-se profundamente sem precisar de arder inteiro.
Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.
