O projeto de Fernando Alexandre para a Educação, sob a pomposa designação de reforma, promete não deixar pedra sobre pedra no que à Escola Pública diz respeito, num quadro de reconfiguração do sistema educativo português.
A extinção da administração educativa pública, que foi substituída por organismos de administração indireta do Estado, e outras medidas anunciadas, como alterações à gestão escolar, com diretores de carreira em categoria superior à docente, fusão dos dois primeiros ciclos, novo regime de inclusão orientado para a externalização de apoios, a par de uma mais do que previsível e significativa alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, justificada com a sua longevidade e alegada desatualização, serão passos no sentido de subverter a matriz democrática do atual sistema educativo.
Outros passos se seguirão: empobrecimento curricular assente na velha teoria das disciplinas nobres, organização dual do sistema educativo à imagem do que existe na Europa central, aprofundamento da municipalização fundamentado na proximidade, imposição da chamada liberdade de escolha, crescente privatização de respostas educativas que deverão ser públicas… nada que incomode um ministro que repete não ter preconceitos ideológicos, tirada própria da ortodoxia neoliberal.
Os recentes acontecimentos na Educação, destacando-se o caos nos exames e a caótica abertura do ano letivo, não dificultam os planos de Fernando Alexandre. O ministro diz-se isento de qualquer responsabilidade e culpa tudo e todos pelo sucedido. Os graves problemas criados têm o potencial de desacreditar a Escola Pública e os seus protagonistas, o que serve às mil maravilhas o projeto que pretende impor.
É neste quadro complexo que decorre a revisão do estatuto da carreira docente (ECD), identificada como essencial à valorização da profissão docente, tornando-a atrativa. O processo arrasta-se há quase dois anos e meio, tendo o ministro e a sua corte distribuído os assuntos por sete temas, com questões fundamentais da carreira (condições de trabalho, estrutura, grelha salarial, progressões e avaliação) empurradas para o final (temas 5, 6 e 7). Passado todo este tempo está por concluir o tema 2.
O passo de caracol não é inocente. Sendo o neoliberalismo um dogma para os seus seguidores, há leis que são mandamentos. Uma delas é a lei da oferta e da procura. Como praticante daquela religião, o atual ministro não entenderá a valorização da profissão docente como reconhecimento da importância educativa, social e humana que esta tem, mas como meio para atingir uma finalidade, no caso dar resposta à escassez de oferta face à dimensão da procura.
Sabe o ministro que a grande falta de professores nas escolas desequilibra o fiel da balança, com o prato da procura a impor-se à escassez da oferta. Nesta perspetiva, alinhar o fiel com o eixo central exigiria uma valorização efetiva, incluindo ao nível das condições de trabalho. Não é o que pretendem ministro e governo, daí a revisão continuar a marcar passo.
Ao arrastamento do processo de revisão não é alheia a intenção de, através de medidas diversas, invariavelmente, fracassadas, baixar o nível da procura. O Plano +aulas + sucesso não inverteu o rumo crescente da carência e já há novas medidas na calha, destacando-se a anunciada fusão de ciclos.
É expectável que Fernando Alexandre continue a perder tempo com medidas avulsas, tentando reduzir o nível de procura e, por essa via, mitigar o da valorização dos docentes. A expetativa é de que a valorização seja pouco mais do que simbólica se a sua estratégia resultar.
Curiosamente (ou não), mais pressa tem o ministro na aprovação de um estatuto próprio para os diretores, com salários bem acima do que ganha qualquer docente (retoma das categorias, agora com outro figurino?), posicionamento de acordo com a contagem integral do seu tempo de serviço (o que não acontece com os professores), isenção de avaliação e direito a nomear os coordenadores sem qualquer participação dos docentes. Tudo isto sob a capa da eleição dos diretores, desconhecendo-se quem poderá ser candidato e em que situação ficará quando deixar o cargo (desce de categoria? Pode não ser docente?).
A FENPROF tem denunciado a postura do ministro e os efeitos nefastos das suas políticas e da reforma que leva por diante, combatendo-as em defesa da Escola Pública que a democracia construiu e da profissão de professor. Fernando Alexandre não tolera ser contrariado e atirou-se à FENPROF que nem gato a bofe.
Esta reação do ministro não é inédita e vinda de quem vem até pode ser encarada como elogio, mas tal não pode traduzir-se em indiferença perante a difamação.
Membro do Conselho Nacional de Educação
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