A Procuradoria-Geral da República em parceria com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público celebraram um Acordo de Colaboração com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra tendo em vista a realização de um “Estudo sobre condições de trabalho, desgaste profissional e bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público portugueses/as”.
O objetivo geral deste estudo é avaliar as condições de trabalho, o desgaste profissional (burnout), saúde e o bem-estar dos/as magistrados/as do Ministério Público a exercer funções nos tribunais da jurisdição comum e administrativos e fiscais, nas diversas instâncias, em Portugal. Para além do inquérito por questionário online, foram aplicadas outras metodologias, como entrevistas semiestruturadas e grupos focais, bem como o recurso a informações disponíveis publicamente e pelas entidades parceiras.
No próximo dia 29 de fevereiro de 2024, no âmbito do XIII Congresso organizado pelo SMMP e que terá lugar no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, serão apresentadas as primeiras conclusões do estudo.
Os dados que vão ser divulgados revelam fatores de riscos psicossociais com preocupantes riscos para a saúde, como sejam as fortes exigências cognitivas, o elevado ritmo de trabalho, o preocupante conflito entre trabalho e família e as alarmantes exigências emocionais.
Entre os fatores de risco específicos da magistratura do Ministério Público, destaque para os/as que consideram como sendo causas muito stressantes para o seu exercício profissional: o elevado volume processual; a falta de apoio à conciliação entre trabalho e família; o impacto das inspeções judiciais ao desempenho profissional; a participação nos concursos para movimentos; e, a falta de oficiais de justiça.
Fatores como a elevada carga processual e uma percentagem elevada de magistrados/as em acumulação de serviço são fatores de desgaste profissional com graves consequências ao nível da saúde física e mental dos mesmos/as.
A este quadro de sobrecarga de trabalho acresce a falta de oficiais de justiça.
De acordo com os últimos dados da Pordata, em 2001 havia 9446 funcionários de justiça, sendo que em 2022 eram apenas 6842, ou seja, menos de um terço, número só comparável a 1994.
A quase rutura de alguns serviços por falta de oficiais de justiça tem levado a que muitos magistrados, para além do seu trabalho, tenham de praticar atos que competiam aqueles sob pena de os processos ficarem parados.
A acrescer a tudo isto têm de resistir à pressão mediática, aos ataques dos mais diversos quadrantes.
Por vezes esquecemos que a magistratura do Ministério Público é constituída por mulheres e homens.
Não são super-heróis de uma qualquer saga cinematográfica, mas simples mulheres e homens que todos os dias dão a sua energia e o seu melhor em prol do bem comum, de uma justiça ao serviço de todos e para todos.
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