Bolsa de Especialistas

As dificuldades da investigação deste tipo de criminalidade são vastíssimas, desde logo pela sua especificidade e complexidade, por se tratar de um tipo de criminalidade com “linguagem” própria, com intervenientes (agentes do crime) dotados de elevadas capacidades e meios técnicos especializados e, por vezes, de cariz transnacional.

Utilizar um computador apenas como máquina de escrever ou recetáculo de documentação eletrónica é desperdiçar recursos e energias. Replicar a lógica do papel nos computadores não é a solução para uma justiça mais célere e eficaz

A fase de instrução não pode, nem deve ser um pré-julgamento, com reprodução de prova, já colhida em inquérito, antes se destinando a ser requerida em casos excecionais e com a produção de prova reduzida apenas aos casos em que haja manifestas dúvidas sobre a prova, pois o seu objetivo não é decidir sobre a culpa ou inocência do arguido, mas apenas verificar se existem indícios suficientes para que o processo avance para julgamento

Lado a lado com os meus atuais alunos de origem nepalesa, indiana ou afegã que se me dirigem em Inglês, alguns deles acabados de chegar a Portugal, debatendo-se diariamente com as dificuldades de aprendizagem da língua portuguesa, existe um forte sentimento de exclusão, faltando os vínculos e os afetos

Na verdade, a partir do momento em que alguém é constituído arguido no âmbito de um processo penal, presta, de imediato, termo de identidade e residência

Com a tomada de posse do novo Procurador-Geral da República, mudou o topo da hierarquia no Ministério Público. Pese embora os escassos meses à frente desta Magistratura, já são visíveis algumas características de liderança, nomeadamente a capacidade de comunicação, de direcionamento e orientação, de motivação e engajamento, de influência na cultura organizacional e de implementação de mudanças

Eventuais casos mediáticos que envolvam deputados como suspeitos da prática de crimes graves podem gerar indignação na sociedade civil se a imunidade for vista como um obstáculo à prossecução das diligências de investigação, sendo de todo desejável que eventuais decisões sobre esta temática sejam tomadas de forma célere e justa

Perguntamos: Como é possível concluir pela insuficiência de indícios, se tínhamos uma denúncia tão clara? Então o crime de violência doméstica não é um crime público? Não era suposto a vítima não poder desistir do procedimento criminal?

Ensinar e promover a tolerância implicarão permitir a utilização do véu islâmico na escola pública, que se pretende laica, e onde, o regulamento da instituição desautoriza qualquer tipo de chapéu, boné ou lenço?

As ordens ilegais devem ser recusadas e podem sê-lo também as ordens que violem gravemente a consciência jurídica do magistrado, no que o magistrado exerce a sua autonomia

A esperança de um sistema judicial mais justo e eficiente é uma busca contínua, face aos novos desafios das sociedades hodiernas. A democracia que damos por garantida é mais frágil do que se pensa e a justiça está intimamente ligada aos valores morais e éticos da nossa sociedade. Cabe a cada um de nós desempenhar o seu papel na melhoria da sociedade e do sistema de justiça

Os desafios e exigências inerentes à investigação dos crimes rodoviários são inúmeros. Esses crimes podem incluir homicídio, ofensa à integridade física, condução de veículo em estado de embriaguez, condução perigosa, e eventualmente omissão de auxílio (fuga do local do acidente), entre outros

Entendemos que todos os crimes motivados por ódio devem ter as molduras penais agravadas. Para tal, é fundamental uma cláusula agravativa geral no nosso Código Penal, que não existe

Os meios de comunicação social garantem a liberdade de expressão, promovem o debate público, fiscalizam o poder e informam os cidadãos, permitindo que participem ativamente na vida pública e política. Embora enfrente desafios como a desinformação e a concentração de poder em grandes empresas digitais, o papel dos mídia na proteção e fortalecimento da democracia é inegável

Se querem um exemplo pela negativa do que não fazer, é recordar a instituição que coloca uma única pessoa a controlar dinheiros ou decisões discricionárias (ainda que possam existir várias pessoas) e simultaneamente a autofiscalizar-se – sem controle externo, isento e funcional, a probabilidade de existir corrupção é muito maior

A questão que se impõe é a de saber se na presente data os tribunais estão preparados para tal mudança

É neste departamento que correm os inquéritos de especial relevância decorrente da manifesta gravidade ou da especial complexidade do crime, do seu caráter altamente organizado ou das especiais dificuldades da investigação (a grande maioria dos processos mediáticos tem origem neste departamento)

Embora o termo à primeira vista nos possa remeter para algo negativo, por estar associado à suspeita de envolvimento na prática de um crime, em boa verdade o estatuto de arguido traz consigo muitas vantagens e relevantes direitos para a pessoa que se encontra nessa posição

A falta de oportunidades de emprego associada à exclusão social pode levar ao perpetuar da violência e da criminalidade. Por outro lado, a sensação de desesperança e a falta de perspetivas podem levar a problemas de saúde mental como depressão e ansiedade

Quem zela pelos tribunais, designadamente ao nível das condições condignas para o exercício das funções?

A digitalidade da sociedade atual e o crime sem fronteiras conduzem-nos a realidades complexas e realidades complexas traduzem-se em processos complexos, os odiados, mas necessários, “megaprocessos”