1. E agora as eleições presidenciais. Já com oito candidatos assumidos, sete deles apoiados por outros tantos partidos com representação parlamentar, o oitavo por nenhum partido mas tendo na sua candidatura diversos conhecidos (ex-)dirigentes sobretudo de um deles, o PSD. Se nunca houve tantos candidatos nestas condições, outra originalidade é a certeza de que haverá, só pela segunda vez, uma segunda volta; e a incerteza sobre quais os dois candidatos que a disputarão: os dois, porque nenhum se pode ter como certo ir à segunda volta.
Última e pior originalidade: haver um candidato que, sobre ser um defensor de práticas racistas, xenófobas e a partir de falsidades proclamar a necessidade de “Salazares” (destruição da liberdade, polícia política, censura, etc.), não olha a meios para atingir os fins, violando regras elementares da democracia, do respeito pelos outros, da civilidade. Como ele, André Ventura, e o seu partido têm demonstrado à evidência, inclusive no Parlamento, as mais das vezes perante a passividade de quem o preside.
E é isto que está a manchar ou mesmo a aviltar a vida política e a pôr em causa a democracia. Em concreto sobre as presidenciais: apesar do preceito constitucional sobre o racismo e o fascismo, julgo admissível um candidato salazarista ou similar – mas o que tem, como todos, é de respeitar o jogo da democracia, incompatível com o uso da difamação e da calúnia, da mentira, do apelo direto ou indireto ao ódio e à violência. Ora, para evitar que a campanha para as presidenciais seja uma batalha campal “suja” impõe-se que os tribunais e a Comissão Nacional de Eleições tenham um papel ativo e rápido, dentro das suas competências, que se impõe venham a ser mais, lá irei.
2. Nesta perspetiva devem ser encarados e julgados os dois primeiros cartazes da campanha presidencial de Ventura. Com a sua foto e duas frases lapalissianas, que se proferidas por um imbecil noutro contexto só seriam prova da sua imbecilidade: “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”. Mas que em cartazes de Ventura só podem ter a leitura que deles todos fazem: são contra os ciganos e os imigrantes, são racistas, têm implícita uma mentalidade de falta de respeito pelos outros e de ódio (o que sentiriam os milhões de emigrantes portugueses espalhados pelo mundo se no país em que estão vissem um cartaz a dizer “Isto aqui não é Portugal”?). Combater essa mentalidade e suas consequências constitui dever de todos os democratas de todos os quadrantes.
Tal combate tem de ser eficaz. E não me parece que o seja apresentando queixa ao Ministério Público por tais cartazes constituírem crimes de discriminação racial, incitamento ao ódio e à violência. A sua substância é esta, mas o “corpo de delito” não é de molde a sustentar uma acusação penal – e quando a Comissão Nacional de Eleições (CNE) envia o caso para o MP está apenas a chutar para canto…
3. Mesmo que a Justiça portuguesa em geral estivesse à altura das suas responsabilidades, neste caso não haveria fundamento para procedimento criminal. E então perante o que tem sido a sua prática… Recordo que nas últimas legislativas André Ventura/Chega espalharam por todo o País cartazes inadmissíveis, mormente um inquestionavelmente calunioso: o texto era “50 anos de corrupção – É tempo de dizer Chega”, tinha lado a lado as fotos de Luís Montenegro e José Sócrates, em cima, a de Ventura apontando para baixo, o indicador da mão esquerda na testa do líder do PSD… Ou seja, acusando-o diretamente de corrupto, quando tal acusação não constava sequer das alegadas condutas impróprias que lhe são ou eram imputadas.
Sustentei então que, além de uma providência cautelar para a retirada do cartaz, Montenegro devia apresentar uma queixa-crime contra Ventura. Tratou-se de um crime grave e cometido, bem visível, por todo o País. O primeiro-ministro, porém, limitou-se à providência cautelar, que entrou a 14 de março; e, incrivelmente, nem ela teve vencimento! Aliás se tivesse também não teria efeito prático nenhum, pois a decisão – numa providência cautelar e apesar da evidência do delito… – demorou quase dois meses, foi tomada só em maio, em que a 18 se realizaram as eleições.
4. Ora, como será se no decurso de qualquer campanha, para já na próxima, mais coisas como estes cartazes, ou ainda piores, acontecerem? Se, por exemplo, forem difamados ou caluniados candidatos ou partidos, proferidas contra eles acusações falsas, mentirosas, etc.? Se acontecerem, como é possível que aconteça, não acontecerá nada… O crime ficará impune, o crime compensará.
Assim, é imperioso, e cada vez mais urgente, legislar nesta matéria, para assegurar o mais possível a lisura, a democraticidade e a própria decência das eleições. Urge definir regras claras, eficazes, para que as campanhas eleitorais não sejam infestadas de mentiras, insultos, golpes baixos, não sejam combates na lama em que vale tudo. Na atrás referida coluna defendi, além da imprescindibilidade daquela nova legislação, a criação de tribunais eleitorais que permitam aplicá-la com critério e eficácia, porque em tempo útil, porque com regras próprias quanto a prazos.
É o que acontece no Brasil, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) integra nomeadamente três ministros (conselheiros) do Supremo Tribunal Federal, um dos quais o preside. TSE, com poderes jurisdicionais, que pode aplicar sanções por propaganda delituosa, mentirosa, abusiva, suspender o direito ao tempo de antena e dar nele direito de resposta a qualquer conteúdo falso e/ou infamante, etc.
5. Não obstante acusarem Montenegro de corrupto e o PSD de várias malfeitorias – e, claro, os partidos de esquerda de muitas mais –, o primeiro-ministro e o Governo têm tido posições de aproximação ao Chega, e (dizem…) de “equidistância” entre o Chega e o PS – o que numa ótica da democracia e sua defesa não se compreende. E se o PSD pensa que isso contribui para lhe dar votos e debilitar a extrema-direita – pelo contrário, só a favorece e ameaça o regime democrático.
6. Assim sendo é lamentável a prioridade dada na agenda política do Governo a temas que são bandeira do Chega e a forma como em geral os tem tratado – embora não lhe fazendo as “vontades” todas, era o que mais faltava. A forma de combater o Chega não é, sob pretexto de a desarmadilhar, seguir a sua agenda e de facto ou aparentemente lhe dar ganho de causa. A forma de o combater e lutar pela liberdade e pelos valores do 25 de Abril é, nomeadamente, mostrar que é um partido não patriótico mas ultranacionalista, ou falsamente nacionalista, que ofende princípios e prejudica interesses verdadeiramente nacionais, e que não tem nada a ver, bem pelo contrário, com a mensagem de Cristo e da Igreja, de que Ventura se reclama um “fiel”.
E, já agora, hoje amiúde me ocorre que o meu bom amigo Adelino (Amaro da Costa), e o também meu amigo Diogo (Freitas do Amaral), porque católicos militantes e defensores da doutrina social da Igreja não subscreveriam certas posições, mormente quanto aos imigrantes, tomadas pelo atual “poder”. Que integra o partido que fundaram, centrista/conservador, e outro que se reclamava de centro-esquerda e da social-democracia. Que continua, PSD, no seu nome, mas no mínimo escasseia na sua prática.
7. Um “tema” com a atualidade que também lhe deu a recente morte do último seu principal fundador ainda vivo, Pinto Balsemão, o militante nº 1. Balsemão que nunca foi de direita e sempre se afirmou social-democrata, decerto também por isso tendo sido apoiante de Rui Rio e mandatário da candidatura à liderança do partido de Jorge Moreira da Silva. O mesmo, e de forma pelo menos igualmente nítida, se podendo dizer dos outros dois principais fundadores, Sá Carneiro e Magalhães Mota. Sendo que este, como Helena Roseta e outros, nunca mudaram de posição, foram sempre sociais-democratas – e por o serem é que entenderam (bem ou mal agora para o caso não interessa) deixar o partido.
