A recente defesa de esforços para promover listas únicas nas federações e concelhias do Partido Socialista, avançada por José Luís Carneiro, exige uma reflexão mais exigente do que aquela que tem sido feita. A estabilidade interna é um objetivo legítimo. Mas não pode ser confundida com a limitação da escolha.
Os partidos políticos não são meras estruturas organizativas. São pilares fundamentais do sistema democrático. A forma como se organizam, como escolhem os seus dirigentes e como integram — ou excluem — a divergência interna tem consequências diretas na qualidade da democracia. Quando o pluralismo é limitado dentro dos partidos, a democracia empobrece fora deles.
O que ocorreu no último Congresso Nacional do Partido Socialista, em Viseu, não pode ser desvalorizado. Uma lista alternativa à Comissão Nacional, apresentada com 251 candidatos, acompanhada das respetivas declarações de aceitação e subscrita por um número de delegados superior ao exigido, não foi admitida a votação. A decisão foi tomada sem fundamentação formal conhecida, sem verificação documental transparente e sem garantia de contraditório. Acresce que as listas apresentadas não constaram do boletim eletrónico, tornando materialmente impossível qualquer escolha efetiva por parte dos delegados.
Estes factos não são circunstanciais. Revelam uma dificuldade estrutural em assegurar, na prática, condições efetivas de pluralismo interno.
Um partido democrático constrói-se na existência de alternativas reais e na possibilidade concreta de escolha entre projetos distintos. É nesse espaço de confronto que se constrói legitimidade política. Quando esse espaço se estreita, não se reforça a unidade. Reduz-se a qualidade da democracia interna.
A questão adquire particular sensibilidade quando se observa o enquadramento institucional do recurso apresentado. A Comissão Nacional de Jurisdição, chamada a pronunciar-se, poderá vir a decidir sobre um processo do qual resulta a sua própria composição, sendo simultaneamente beneficiária do resultado e entidade decisora sobre a sua validade. Trata-se de uma circunstância objetiva que suscita dúvidas legítimas quanto à imparcialidade do procedimento e à perceção pública dessa imparcialidade.
Não está em causa a idoneidade das pessoas. Está em causa a credibilidade do próprio processo.
A ausência de decisão até ao momento, conjugada com diligências promovidas sobre matéria diretamente relacionada com o objeto do recurso — sem contraditório e incidindo sobre apenas uma das candidaturas — não contribui para a clarificação da situação. Pelo contrário, reforça a perceção de desigualdade de tratamento e fragiliza a confiança nas instâncias internas.
A promoção de listas únicas como solução organizativa parte de um equívoco de fundo. A vitalidade de um partido não se mede pela ausência de divergência, mas pela sua capacidade de a integrar. A unidade não se constrói eliminando alternativas. Constrói-se criando condições para que existam, sejam discutidas e, no final, legitimadas pelo voto.
A ideia de que a convergência total traduz maturidade política ignora uma evidência elementar: sem escolha não há responsabilidade política efetiva. E sem responsabilidade política, a legitimidade degrada-se.
Num momento em que os partidos enfrentam desafios crescentes de credibilidade, mobilização e confiança pública, a limitação do pluralismo interno não é um detalhe técnico. É uma questão de substância democrática. É também uma questão de coerência: quem defende a democracia no espaço público não pode relativizá-la no espaço interno.
O Partido Socialista tem uma história que se confunde com a defesa da democracia plural. Preservar essa tradição implica mais do que evocá-la. Implica praticá-la.
Um Congresso deve ser o espaço de afirmação de alternativas e de exercício pleno do direito de escolha. Quando essas alternativas existem e não são admitidas a votação, fica objetivamente comprometida a integridade do processo democrático interno.
Porque, em democracia, há uma distinção essencial que importa preservar: a verdadeira unidade não se decreta. Constrói-se.
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