Os portugueses estão aterrados com o impacto do regresso da inflação e das taxas de juro elevadas a infernizar o orçamento familiar, a penalizar os maus hábitos de uma sociedade dependente do automóvel e a ameaçar a margem disponível para as férias de verão que se aproximam.
Pior ainda quando descobrem que os milagres fiscais de Miranda Sarmento com as suas sucessivas reduções de IRS foram sobretudo acompanhadas por uma hábil manipulação das tabelas de retenção na fonte cujos efeitos se desvendam agora sob a forma de menores reembolsos de imposto ou mesmo inesperados pagamentos adicionais.
A situação económica em rápida degradação terá contribuído para os pouco animadores resultados de Luís Montenegro nas recentes sondagens ou mesmo para a surpreendente resposta de que 50% dos portugueses já acham os governos de António Costa melhores do que os da AD.
Neste quadro, as prioridades do Governo não são a economia, o apoio às vitimas das tempestades de inverno, o descalabro das respostas do SNS ou a bronca da nossa liderança europeia na explosão dos preços da habitação.
O Governo não só está a ganhar com a guerra, beneficiando do aumento das receitas de IVA, como aproveitou a breve intermitência do cessar-fogo no Médio Oriente para de imediato reduzir o magro desconto no ISP concedido nas últimas semanas.
O que é espantoso é que neste cenário de alto risco, as atenções do Governo vão para temas aparentemente mirabolantes, como a reforma da legislação laboral que ninguém pediu, a intromissão na autonomia individual em matéria de identidade de género e uma bizarria ultramontana sobre as bandeiras içadas em edifícios públicos que visa deliberadamente a simbologia arco-íris da comunidade LGBT.
O que estas matérias têm em comum é uma visão autoritária e monocolor das orientações sexuais, que claramente viola o princípio da igualdade consagrado no artigo13º da Constituição, e medidas claramente atentatórias da estabilidade familiar, da conjugação entre a vida profissional e familiar e, em ultima análise, penalizando sobretudo as mulheres e acentuando a crise demográfica.
Esperava-se por isso uma forte intervenção sobre estes temas, no Governo e no debate público, da ministra Margarida Balseiro Lopes, pelas suas competências transversais em matéria de políticas de igualdade. Infelizmente, anda desaparecida, demasiado ocupada com as questões complexas do desporto, cultura e juventude que também a sobrecarregam, ou envergonhada com as diatribes dos seus colegas de Governo e de partido.
A precariedade prolongada nos primeiros anos de vida profissional penaliza sobretudo os mais jovens, tal como a flexibilização do trabalho noturno e ao fim de semana para os pais de crianças até aos 12 anos ameaça as famílias jovens, mas sobretudo degrada a situação pessoal e profissional das mulheres, pelo que se esperava uma intervenção firme da ministra responsável pela Juventude e pela Igualdade relativamente a estes temas da reforma das leis laborais.
Já sobre a revanchista eliminação da legislação sobre identidade de género, em vigor desde 2018 sem qualquer alarme social, as questões são ainda mais graves pela suspeita inicialmente de ocultação e agora de censura do relatório técnico elaborado pela CIG-Comissão para a Igualdade de Género, sobre as propostas do PSD, CDS e Chega, que qualificou como absurdos técnicos e retrocessos na salvaguarda de direitos.
É indispensável que a questão seja esclarecida, quer as suspeitas sobre sonegação de informação das entidades técnicas qualificadas, quer no debate de especialidade, qual a posição da CIG e da própria Margarida Balseiro Lopes sobre as propostas que, contrariando as posições científicas da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos, foram já aprovadas na generalidade.
Finalmente, a absurda “lei das bandeiras”, que resultou de propostas do CDS e do Chega, e que foi aprovada em versão final na sexta-feira. Os autores das iniciativas que pretendem restringir as bandeiras permitidas em edifícios públicos exclusivamente à nacional, europeia e municipal, não escondem que pretendem acelerar o processo para impedir já no próximo dia 17 de maio, dia mundial contra a homofobia, que sejam içadas as bandeiras arco-íris nos edifícios públicos.
Para tentar escapar a uma declaração de inconstitucionalidade, por expressa discriminação em função da orientação sexual, a lei de extrema-direita, que sem pudor o PSD viabilizou, finge ser tão geral e abstrata que impedirá igualmente que sejam içadas em locais públicos, como escolas ou câmaras municipais, bandeiras da Ucrânia invadida, da Palestina ocupada ou da equipa vencedora do campeonato nacional de futebol.
Mas nesses casos, provavelmente, seriam pragmaticamente fechados os olhos, porque o que move Ventura e Paulo Núncio, esse ridículo dueto marialva, é mesmo a ostentação da homofobia militante. Será estranho ter a 17 de maio a bandeira arco-íris içada no Parlamento Europeu e em múltiplos locais por toda a Europa da liberdade e da tolerância, e Portugal a emparceirar com as restrições autoritárias da Hungria de Orban que na altura já deverá ter deixado o poder.
Novamente nesta matéria nem um pio se ouviu da tradicionalmente voluntariosa ministra da Igualdade. Pela sua inutilidade transversal em matéria de políticas de igualdade, pelo sigilo sobre relatórios oficiais críticos das propostas de direita sobre identidade de género e pelo silêncio sobre a vergonhosa lei das bandeiras, o prémio Laranja Amarga vai para a Margarida Balseiro Lopes.
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