No final do ano passado fui contactado por colegas da Amphora Media, de Malta, e do CIReN, do Chipre, para unirmos esforços numa investigação conjunta sobre os recursos hídricos dos nossos países.
O plano era simples e de óbvio interesse público: tentar descobrir os maiores consumidores comerciais dos nossos países para perceber os impactos da atividade dessas empresas na vida das populações recorrentemente afetadas pela seca. Quanto lucro têm estas empresas e quem é chamado a pagar a fatura de tudo o que é preciso fazer para compensar estas populações?
A primeira tarefa era requerer das respetivas entidades públicas fornecedoras de água os dados sobre os maiores consumidores de água. A missão não se afigurava difícil: há diretivas europeias que vinculam os Estados-membros a regras de transparência. Em assuntos ambientais, essas obrigações são acrescidas.
Os colegas de Malta fizeram-no e, sem percalços dignos de relato, conseguiram a informação, mas aqui em Portugal a história foi diferente. Escolhidas as dez entidades que iria contactar, optei por uma primeira abordagem mais informal, identificando-me como jornalista num e-mail e pedindo a informação que pretendia. Do outro lado, silêncio.
Muito bem, pensei, terei de apresentar um requerimento formal. Era frustrante deparar-me com a falta de vontade das entidades públicas em colaborar. Pareciam olhar para a informação que lhes era pedida como se lhes pertencesse e não a nós, cidadãos.
Os requerimentos foram submetidos e, passado o prazo legal, dez dias úteis, deparava-me com uma de duas situações: ou me ignoravam por completo ou se recusavam a prestar a informação com base em argumentos jurídicos rocambolescos. Algumas entidades entendiam que as empresas são, no fundo, gente e merecem a proteção dos seus dados identificativos. É um sentimento enternecedor, mas sem qualquer tipo de respaldo na lei.
O famoso Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) tem como finalidade proteger a privacidade das pessoas singulares, mas aqui estava a ser usado como pretexto para proteger a identidade de pessoas coletivas, empresas que usam os nossos recursos hídricos.
Outras entidades disseram que não divulgavam nomes de empresas porque isso poderia, de alguma forma, sem dizer como, prejudicá-las. Nunca especificaram de que forma poderia acontecer e, na mente desconfiada de qualquer jornalista que se preze, só se poderiam começar a formular perguntas sobre o que teriam a esconder.
Houve ainda um caso de uma entidade que, dando asas à sua imaginação, produziu um documento enorme onde, entre outras coisas, explicava que se calhar até tinha celebrado com empresas contratos de fornecimento de água que incluíam cláusulas de confidencialidade. Disseram-me que não poderia esperar que eles agora fossem ter o trabalho de olhar para dez contratos a ver se esse era ou não o caso.
Embati num muro. O passo seguinte foi recorrer à Comissão de Acesso a Dados Administrativos (CADA) que é, em Portugal, a quem se pode recorrer nestes casos. Apresentei dez queixas, tantas quantos os pedidos que tinha feito. No mês seguinte, nove delas foram analisadas e a CADA emitiu pareceres que em todas me eram favoráveis.
Confesso que suspirei de alívio perante o que imaginava ser o fim da odisseia. O que aconteceu de seguida espantou-me na exata medida da minha ingenuidade. Como os pareceres da CADA não são vinculativos, todas as entidades excepto uma decidiram simplesmente ignorá-los. Uma única entidade acatou o parecer da CADA e as outras nove continuaram a ignorar-me (e à CADA) ou entraram em contacto comigo continuando a recusar os dados usando os mesmíssimos argumentos que a CADA tinha refutado.
O poder dos pareceres da CADA está no facto de serem produzidos por juristas especialistas nesta matéria, o que indica que, se o caso for para tribunal, a decisão irá possivelmente no mesmo sentido. Mas do outro lado da balança está o facto de não ser barato interpor uma ação em tribunal.
Do lado das entidades está o conforto de não ter de fazer nada e de saber que terão o apoio das suas equipas jurídicas pagas pelos contribuintes. E há ainda conforto em saber que é o jornalista que terá de pagar do seu bolso a um advogado que o represente e as taxas pela interposição das ações. E isto sem falar do esforço, do stress e do tempo gasto sem ter a certeza de sucesso..
O plano é inclinado e joga em desfavor do escrutínio democrático dos organismos públicos. Apesar dos pareceres da CADA, estas entidades que são, lembremo-lo, organismos públicos, apostam na fragilidade financeira dos jornalistas para se escusarem a cumprir a lei.
O jornalismo é feito a partir de dados. É por isso que as regras de transparências são tão importantes. Quando os organismos públicos se recusam a ser transparentes, é a própria democracia que é posta em causa.
Aquilo com que, neste caso, não contaram foi que quanto maior é a resistência a fornecer estes dados, mais se desperta curiosidade jornalística e mais suspeito se torna todo o processo. Foi por isso que lancei uma campanha de angariação de fundos para que todos, na medida do possível, possam ajudar e fazer parte deste esforço de obrigar o Estado à transparência que nos deve, para que possa ser devidamente escrutinado pelos cidadãos.
O link para angariação de fundos, para quem queira e possa ajudar, está aqui.
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