A comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que vai analisar os pagamentos feitos ao nível dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), tomou posse esta quarta-feira, 23 de maio, na Assembleia da República.
No ato, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse ser “contrário à banalização das comissões de inquérito”, defendendo que neste caso a “controvérsia não pode persistir” em torno da discussão sobre as rendas da energia. E acrescentou que a Procuradoria-Geral da República já tomou conhecimento da formação da comissão de inquérito e que vai diligenciar para prestar a máxima informação no âmbito dos trabalhos da comissão. “Os cidadãos, os consumidores de energia e os contribuintes merecem respostas,” disse ainda o presidente da Assembleia da República.
A deputada do PSD por Setúbal, Maria das Mercês Borges, foi indicada como presidente da comissão, enquanto para vice-presidentes foram empossados os deputados Carlos Pereira (PS) e Bruno Dias (PCP). A presidente da comissão destacou por seu lado o “espírito de missão e a defesa dos valores da democracia” e a “isenção, rigor e cooperação” que defende que marcarão os trabalhos do inquérito.
Por definir está ainda a data a partir da qual se iniciará o período de dez dias ao longo do qual decorrerá a apresentação de requerimentos na comissão. Jorge Paulo Oliveira será o coordenador pelo grupo parlamentar do PSD na comissão, enquanto o Bloco de Esquerda indicou Jorge Costa para essa função. Helder Amaral será o coordenador do CDS, Bruno Dias o do PCP e João Luís Ferreira pelo PEV. O do Partido Socialista não foi indicado nesta reunião.
A comissão, proposta inicialmente pelo Bloco de Esquerda, vai funcionar no prazo de 120 dias e vai analisar a dimensão dos pagamentos ao abrigo dos CMEC ou de outros subsídios e rendas entre 2004 e 2018, bem como os efeitos das alterações legislativas sobre os custos do sistema elétrico, as condições em que foram tomadas decisões governativas relacionadas com esta matéria e a existência de favorecimentos a empresas do setor ou de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de políticos ou responsáveis administrativos.
A questão das rendas da energia está também sob investigação judicial, tendo entre os seus arguidos o presidente da EDP, António Mexia e o CEO da EDP Renováveis, João Manso Neto. A constituição como arguido de Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, foi entretanto considerada sem efeito por ter sido detetada uma irregularidade no processo.
