Na carta, com data de 29 de agosto, enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, o bastonário da OPP, Francisco Miranda Rodrigues, lamentou que a lei não esteja a ser cumprida e apelou para que seja garantida a proteção do valor da segurança dos cidadãos
“Desde 2013 que é legalmente obrigatória” a avaliação psicológica da segurança privada “para a atribuição de carteira profissional e sua revalidação”, explicou o bastonário, citado na nota de imprensa divulgada hoje.
“Incompreensivelmente, num infeliz cúmulo de ineficiência e de aparente incúria até, o Estado não se mostrou capaz de tornar a lei efetiva até este momento”, acrescentou.
A OPP referiu que “depois de anos de pressão”, o despacho conjunto da Direção Geral da Saúde e da PSP para regulamentação desta lei “foi finalmente publicado no ano passado”.
“Todavia, e depois de redobrados esforços da OPP para o efeito, contínua sem ser aplicada e a própria PSP invoca o contrário do despacho por si emitido para não a aplicar”, destacou o bastonário.
Francisco Miranda Rodrigues adiantou que em causa está a inexistência de uma plataforma eletrónica, mas salientou que “o despacho refere explicitamente que enquanto isso não acontecer serão as avaliações remetidas à PSP”.
Num apelo ao Presidente da República, o bastonário lamentou um “dos piores exemplos do incumprimento pelo Estado das suas próprias atribuições em matéria de preservação e garantia de segurança e saúde dos cidadãos e da fiscalização das atividades que para ela concorrem”.
Além do alerta sobre a situação na área da segurança privada, o bastonário da OPP descreveu ainda, na comunicação de nove páginas a Marcelo Rebelo de Sousa, “o papel dos desafios dos psicólogos num ano marcado por uma guerra e pela pandemia”.
“A pandemia deixou marcas na saúde psicológica da população, particularmente em algumas populações mais vulneráveis. Entre crianças e jovens a situação é particularmente preocupante”, destacou o bastonário na carta, alertando para “a urgência de medidas robustas e imediatas”.
Francisco Miranda Rodrigues solicitou ainda ao chefe de Estado uma audiência para “aprofundar” os temas apresentados.
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