Portugal tem, desde junho, uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 atualizada. O documento, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 125/2026 (ENCNB 2030), merece atenção porque introduz a intenção de uma incontornável mudança: conservar a natureza deixa de significar apenas proteger espécies e habitats e passa, pelo menos no discurso, a significar também restaurar ecossistemas, valorizar o território e melhorar a vida das pessoas. Se assim for, é uma mudança importante e certamente positivamente marcante.
A própria Estratégia reconhece que o paradigma exclusivamente conservacionista, assente sobretudo na proibição de usos e na restrição de atividades, está ultrapassado. Mais: admite que essa lógica contribuiu para a “neutralização” das áreas protegidas, afastando-as dos processos de desenvolvimento. Esta afirmação é talvez uma das mais importantes de todo o documento.
Um parque natural não pode ser apenas um território onde determinadas coisas são proibidas. Tem de ser natureza viva e vivida. Um lugar onde se protege a biodiversidade, mas também onde se pode caminhar, observar, aprender, produzir, trabalhar e, sobretudo, viver. A Estratégia aproxima-se desta visão ao defender a gestão da visitação e a “fruição das áreas naturais”, reconhecendo simultaneamente que o abandono humano pode ser tão prejudicial como a visitação excessiva.
Há também uma evolução conceptual muito positiva: já não basta conservar; é necessário regenerar. O restauro ecológico ganha finalmente centralidade, abrangendo ecossistemas terrestres, fluviais, marinhos, agrícolas e até urbanos. A natureza deixa assim de ser apenas aquilo que ainda conseguimos salvar e passa a ser também aquilo que podemos recuperar e viver/usufruir. E onde entram as pessoas? Entram bastante mais do que anteriormente, desejo muito que a prática o confirme.
A Estratégia relaciona explicitamente ecossistemas saudáveis com água, ar, regulação climática, formação do solo, recreio e saúde física e mental. Reconhece mesmo, como não pode deixar de ser, a importância dos espaços verdes urbanos para o bem-estar. É uma visão correta: a biodiversidade não é um luxo ambiental; é política de saúde, qualidade de vida e segurança territorial. Também na economia há uma mudança incontornável. As áreas classificadas passam a ser consideradas ativos estratégicos. Turismo de natureza, produtos locais, marca Natural.pt, bioeconomia, emprego verde e pagamentos por serviços dos ecossistemas procuram transformar conservação em criação de valor. Falta-nos saber qual será a posição do regulador – o Ministério do Ambiente – perante os diferentes recursos existentes nestes territórios, nomeadamente a floresta, a água e os recursos minerais, entre outros, isto é, casos concretos.
O documento refere que o turismo de natureza cresce cerca de 9% ao ano e identifica-o como oportunidade para territórios rurais e de baixa densidade.
Este talvez seja o caminho mais promissor: uma árvore, um rio limpo, um montado bem gerido ou uma paisagem preservada não são obstáculos à economia. São economia. Produzem água, solo, alimentos, regulação climática, paisagem, turismo, identidade e qualidade de vida. Geram e “produzem” recursos. Mas é precisamente aqui que começa a minha reserva.
A Estratégia é muito melhor a definir intenções do que a garantir a sua concretização. O próprio documento reconhece que apenas 23% das áreas protegidas portuguesas apresentam níveis satisfatórios de eficácia de gestão. E identifica problemas conhecidos: insuficiência de recursos humanos, financiamento, instrumentos de gestão e articulação institucional.
Mais preocupante ainda: a própria resolução determina que os encargos decorrentes da Estratégia ficam dependentes da “existência de dotação disponível” nas entidades públicas competentes. Ou seja, existe ambição, mas os meios não ficam garantidos. E uma estratégia sem pessoas no território, técnicos no terreno, financiamento estável, calendário exigente e avaliação pública corre o risco de continuar a conservar sobretudo no papel. O verdadeiro teste da ENCNB 2030 será, portanto, muito simples: em 2030 teremos mais natureza, mas teremos também mais pessoas a viver dela, com ela e dentro dela?
Se conseguirmos juntar estas duas coisas, Portugal terá finalmente percebido que conservar a natureza não é proibir e fechar território.
É devolver-lhe vida.
Referência
Resolução do Conselho de Ministros nº 125/2026, de 17 de junho – revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030).
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