A inflação voltou a acelerar com a subida dos combustíveis. O Governo amortece o choque sem mexer no IVA, o Parlamento chumbou as alternativas e a subida dos custos tornou visível o limite da política. Falta saber quanto tempo a resposta consegue sustentar-se.
Em setembro, os combustíveis contribuíram para a subida dos preços em Portugal. A inflação acelerou de 3,3% para 3,6%, enquanto o índice dos produtos energéticos subiu de 12,2% para 15,4% em termos homólogos, segundo a estimativa do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os dados definitivos só serão conhecidos a 13 de outubro, mas a tendência já está identificada: o aumento dos custos energéticos já se reflete na vida quotidiana e coloca o Governo perante um problema que não controla na origem, mas que é chamado a amortecer.
É nesta fronteira entre o que o Estado pode decidir e aquilo que apenas pode compensar que o gasóleo deixou de ser apenas uma questão de mercado. Tornou-se um problema político: até onde deve ir a resposta pública para proteger famílias e empresas de um choque externo e quem suporta, no fim, o custo dessa intervenção?
A 25 de setembro, uma marcha lenta entre Paredes e Coimbra mobilizou mais de 400 camiões de empresas de terraplanagem, enquanto, na Ponte 25 de Abril, um buzinão exigia a demissão da ministra do Ambiente e da Energia. Eram protestos de natureza diferente, com reivindicações próprias e um destinatário comum.
Os empresários dizem que o gasóleo passou de €1,59 para €2,22 por litro desde 27 de fevereiro e que chega a pesar quase 70% no preço final dos seus serviços. Para empresas cuja atividade depende intensivamente do combustível, a subida traduz-se diretamente num aumento dos custos de operação.
A 24 de setembro, o Parlamento rejeitou as 14 iniciativas debatidas para atenuar o custo de vida, num debate que colocou no centro a descida do IVA dos combustíveis. PS e Chega apresentaram propostas nesse sentido: o PS através de uma recomendação ao Governo, o Chega através de projetos de lei. Mas o PS votou contra as do Chega e o Chega absteve-se na do PS: a convergência quanto ao objetivo não chegou para produzir maioria sobre o instrumento. Nenhuma das iniciativas foi aprovada e, no dia seguinte, os protestos mantiveram o Executivo como principal interlocutor.
O preço do gasóleo tornou visíveis as escolhas que acompanham cada resposta pública: quem é protegido, por que mecanismo e durante quanto tempo.
O gasóleo pode voltar a descer. A dependência que a subida revelou permanece. E quando o preço voltar a subir,a pergunta regressará com ele: quanto tempo pode o Estado continuar a pagar pelo que não controla?
A posição do Governo merece ser descrita sem caricatura. Não baixa a taxa de IVA dos combustíveis: reduz o impacto no preço através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e apoia o rendimento através do IRS e das pensões, além de reservar 38 milhões de euros para os sectores mais expostos. O ISP funciona como um mecanismo de ajustamento semanal: o desconto compensa a receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços e é atualizado em função da evolução do mercado. O Governo propôs prolongar as medidas de mitigação até ao final do ano, com a atualização dos descontos do ISP desde segunda-feira, 5 de outubro.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, resumiu a estratégia numa frase: é preciso “cuidar de hoje e de amanhã”. A formulação condensa uma tensão real entre aliviar a fatura presente e não comprometer as contas futuras. Mas a disputa é também sobre o instrumento.
O mecanismo escolhido pelo Governo ajusta o desconto em função da evolução dos preços. PS e Chega propuseram reduzir a taxa do IVA, fixada por lei, em vez de atuar apenas sobre a receita adicional gerada pela subida dos preços. Parece uma diferença técnica, mas define a margem de intervenção do Executivo, a rapidez com que pode ajustar a medida e o custo orçamental de um apoio prolongado. Define também a forma como a intervenção chega ao consumidor: uma compensação pode aliviar o impacto da subida sem alterar a taxa de IVA.
O Executivo tem, contudo, um limite, e assume-o sem ambiguidade. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que o Governo vai manter o princípio das contas certas e procurar não entrar em défice por causa da subida dos combustíveis, admitindo ajustamentos dentro desse limite.
Tudo assenta num pressuposto decisivo: o de que o choque será temporário. Se o custo da energia se mantiver num patamar elevado, uma medida extraordinária pode transformar-se numa despesa recorrente e a escolha regressa, agora dentro do Orçamento do Estado para 2027, que será debatido na generalidade a 27 e 28 de outubro. A diferença entre um apoio temporário e uma dependência orçamental pode estar apenas na sua duração.
Por baixo desta disputa está uma vulnerabilidade que nenhuma portaria semanal corrige. Portugal depende de energia importada e de mercados internacionais sobre os quais não decide e responde a essa exposição com instrumentos desenhados para situações excecionais.
Nas estradas discute-se o custo do combustível. O que está em causa, de facto, é quem suporta o risco dessa dependência: o consumidor, quando paga diretamente a subida; o Estado, quando reduz receita ou aumenta despesa; o contribuinte de amanhã, quando uma medida temporária se prolonga; ou a economia, quando as empresas de transporte repercutem os custos nos preços finais e alimentam uma inflação mais persistente.
O Estado não controla tudo o que afeta o custo de vida, mas é chamado a responder precisamente por uma parte daquilo que lhe escapa. Se nada fizer, famílias e empresas ficam expostas; se compensar, assume uma parcela crescente da fatura; se prolongar a intervenção, transforma uma medida excecional em despesa estrutural; se a retirar com os custos ainda elevados, transfere novamente o impacto para consumidores e empresas.
A questão não termina, por isso, na próxima atualização do ISP. O valor do combustível pode mudar de uma semana para a outra; o apoio público tem de ser financiado, aprovado, explicado e, em algum momento, retirado. Entre o tempo do mercado e o tempo do orçamento, existe um intervalo que alguém acaba sempre por suportar.
E se o aumento dos custos de transporte se propagar a outros bens e serviços, o problema deixa de ser apenas energético para assumir uma dimensão macroeconómica.
O gasóleo pode voltar a descer. A dependência que a subida revelou permanece. E quando o preço voltar a subir, a pergunta regressará com ele: quanto tempo pode o Estado continuar a pagar pelo que não controla?
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