O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa não aceitou os argumentos do Ministério Público (MP) que pretendia ver Mário Machado indiciado pela autoria de mensagens de ódio no âmbito da atividade de uma organização racista e que perfilha a ideologia fascista, como era o caso do movimento Nova Ordem Social (NOS) – atualmente inativo –, liderado pelo militante de extrema-direita. A moldura penal para este crime prevê uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão efetiva – enquanto que por se escreverem textos com o mesmo teor, a título individual, a pena pode ir até aos cinco anos.
Segundo apurou a VISÃO, Mário Machado negou “perentoriamente” ser o responsável pela mensagem publicada, em agosto de 2019, alegando que 12 pessoas tinham acesso à gestão das redes sociais do NOS. Machado ficou apenas indiciado por posse de arma ilegal, saindo em liberdade e ficando como única medida de coação a obrigação de apresentações quinzenais às autoridades do seu local de residência – crime que lhe poderá valer uma pena de prisão efetiva entre um e cinco anos (a prisão preventiva só está prevista para crimes puníveis com penas de prisão superiores a cinco anos; e os antecedentes não são, nesta fase, considerados).
Esta sexta-feira, à saida do Campus de Justiça, Mário Machado defendeu, em declarações aos jornalistas, que a decisão do juiz de instrução é uma “vitória” pessoal, mas, simultaneamente, “uma derrota para a democracia”. Machado afirmou ainda ser um “preso político” e anunciou que se vai retirar das redes sociais, antes de se despedir com uma saudação nazi e gritando “Viva a vitória”, Sieg Heil em alemão, uma expressão utilizada a partir dos anos de 1930 pelos partidários de Adolf Hitler.
Recorde-se que o MP tinha aberto um inquérito na sequência de uma publicação do NOS – feita no Twitter e em redes sociais como o russo VK –, que pretendeu investigar a eventual existência da prática de crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. “Procura-se assassino! Não o entreguem às autoridades, se souberem do seu paradeiro enviem-nos mensagem privada”, lia-se nas páginas da organização que Mário Machado encabeçava, em referência a António Tavares, à época dos factos com 21 anos, que se encontrava em fuga depois de ter assassinado a tiro Lucas Leote, com 19 anos, à porta da discoteca Lick, em Vilamoura, Loulé – e que seria encontrado e detido em França, quase um ano depois, sendo condenado no passado mês de abril a 16 anos de prisão.
Este processo levou a Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ) a realizar, na passada terça-feira, buscas à casa do neonazi, no concelho de Sintra – e não em Loures, como tem vindo a ser referido pela comunicação social –, que culminariam com a sua detenção.
Mário Machado já tem um longo registo criminal, começando por ser notado por integrar o grupo de skinheads que, na noite do 10 de Junho de 1995, atacou, motivado por discriminação racial e étnica, vários negros na zona do Bairro Alto e do Chiado, no coração da capital, atos que resultaram na morte de Alcindo Monteiro, aos 27 anos (e de, pelo menos, mais dez feridos graves). Machado escaparia à acusação de homicídio, mas seria condenado a quatro anos e três meses de prisão por oito crimes de ofensas corporais.
