Ivo Rosa isentou José Sócrates dos três crimes de corrupção passiva de que era acusado no caso Operação Marquês, em relação a vários negócios, entre eles o da PT. Também o seu amigo, Carlos Santos Silva, já se tinha livrado de um crime de corrupção.
No caso do crime relacionado com o Grupo Lena, de que ambos se libertam, em causa está o facto de tal crime já estar prescrito quando ambos foram detidos, em 2014. Mais: o juiz referiu que o ex-primeiro-ministro também escapa do crime porque começou por ser acusado de corrupção no primeiro interrogatório judicial, e surge na acusação do Ministério Público agora em instrução como crime de corrupção passiva de titular de cargo político. Por isso, não estão pronunciados.
“Total falta de prova” foi também o motivo que levou o juiz a afastar qualquer ligação de Sócrates ao concurso do TGV, e entre o ex-primeiro-ministro e os acusados Joaquim Barroca e Carlos Santos Silva.
O juiz determinou também que – a partir do que as testemunhas disseram – não é possível sustentar uma ligação entre o arguido José Sócrates e as alegadas ilegalidades cometidas com a Parque escolar e TGV, justificando que as suas decisões nunca poderiam ter em conta o cargo político do arguido. “Os titulares de cargos políticos têm sempre o dever de prestar contas perante a sociedade e pelos resultados, mas o prestar contas em termos políticos não pode ser confundido com o criminal”.
“Pouco rigor” na acusação de corrupção passiva com Salgado
Também o crime de corrupção passiva de 2010 que Sócrates estava acusado em conjunto com Ricardo Salgado, ex-gestor do BES foi arquivado, por estar prescrito por altura da acusação em 2017. Segundo Ivo Rosa, estes crimes deixaram de ser válidos em 2015.
Já antes, alegando que não há “qualquer elemento de prova”, Ivo Rosa apagara da acusação os negócios na Venezuela da empresa gerida por Carlos Santos Silva, de que Sócrates teria usufruído.
Além de não haver provas de que Salgado tenha pagado 12 mil euros a Sócrates, os arguidos apresentaram argumentos diferentes durante o inquérito, levando Ivo Rosa a optar por valorizar as palavras do arguido em detrimento da investigação da acusação, que apontava também indícios criminais no negócio de aquisição da OI pela PT.
Em relação a este negócio, um dos vários que sustentam a acusação, Ivo Rosa sinalizou que o trabalho feito pelo Ministério Público “mostra pouco rigor e consistência”.
Caiu um terceiro crime de corrupção passiva, que dizia respeito a Vale do Lobo, em co autoria com Armando Vara – prescrito porque, quando foram confrontados, já tinham passados mais de 5 anos sobre esse negócio. Ou seja, além de Vara, igualmente José Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa deixam de responder pelos crimes branqueamento de capitais relativamente a este negócio.
