O pagamento de horas extraordinárias aos funcionários da Câmara Municipal do Seixal para que estes trabalhem na Festa do Avante! está a ser investigado pelo Ministério Público (MP). A confirmação é feita pela Procuradoria Geral da República, que, através de e-mail, responde à VISÃO que esse assunto “deu origem a um inquérito que corre termos no Ministério Público do Seixal”.
Na edição que chegou às bancas a 31 de janeiro, uma investigação da VISÃO dava conta da revolta de vários trabalhadores da autarquia que, embora sob anonimato, denunciavam o alegado tratamento de exceção que o município presidido pelo comunista Joaquim Santos conferia à festa organizada pelo PCP.
Em causa estava o pagamento de trabalho suplementar a funcionários locais, para que estes desempenhassem funções no apoio à festa que passou a ter lugar na Quinta da Atalaia (freguesia de Amora) a partir de 1990. Todos os anos, no primeiro fim de semana de setembro, têm sido recrutados cerca de 50 efetivos com vínculo ao município – de pintores a serralheiros, de jardineiros a trabalhadores do tratamento das águas, passando, entre outros, por assistentes técnicos/administrativos -, sobretudo para controlarem o trânsito.
De acordo com documentação a que a VISÃO teve acesso, na qual se autoriza a prestação de trabalho suplementar, verifica-se mesmo a existência de uma rubrica designada “Apoio à festa do Avante no posto de controlo e informação” que serve como fundamento para o pagamento das horas extraordinárias.
Apesar de esses formulários internos especificarem a tipologia do trabalho, os recibos de vencimento não detalham quando e onde ele foi realizado. E mais: o relatório e contas de 2017 indicava que a autarquia despendeu 1,034 milhões de euros, no total, em horas extraordinárias, ao passo que que o orçamento para 2018 previa um gasto de 1,046 milhões para esse efeito. E não adiantavam mais.
Nem mesmo os planos de apoio à festa que Joaquim Santos apresenta anualmente aos vereadores são claros. Referem somente uma lista genérica de áreas de intervenção (como a iluminação, a recolha de resíduos, a venda ambulante ou a gestão do trânsito), sem que a estas esteja associada qualquer lista de pessoal a mobilizar, inventário de material a disponibilizar ou verba a afetar. A proposta submetida a votação para este ano apresenta o mesmo défice de informação.
Em resposta enviada por e-mail, a autarquia comunista não desmentia, à VISÃO, o recurso ao expediente denunciado. Frisava até que “sempre prestou o apoio logístico necessário” à “melhor realização da festa, “na facilitação da mobilidade das várias centenas de milhares de visitantes, no ordenamento dos espaços e do estacionamento, no relacionamento com os moradores de vizinhança do recinto, assegurando o bem-estar de todos”.
“O apoio que a Câmara Municipal do Seixal concedeu para a realização da Festa do Avante! em 2018 foi exatamente o mesmo que concedeu em anos anteriores. Este apoio é sempre deliberado em reunião de Câmara, tendo sido aprovado sem qualquer voto contra”, acrescentava o executivo camarário, numa mensagem que deixava por esclarecer os critérios de seleção dos trabalhadores, quantas horas foram pagas no total na edição do ano passado e qual foi o custo para o erário municipal em trabalho suplementar. A resposta também não revelava, de resto, o ano em que aquela prática tivera início e quanto fora gasto em trabalho suplementar durante este período.
A PGR não adianta, contudo, sobre quantas e quais edições do evento o inquérito incidirá.
