É uma das primeiras ideias que resulta da reflexão e debate que a JSD tem promovido nas últimas semanas: a presidente da “jota” do PSD, Margarida Balseiro Lopes, considera que os ministros e secretários de Estado, antes de serem empossados pelo Presidente da República, devem ser submetidos a uma “audição obrigatória” na Assembleia da República.
As inquirições, segundo assinalou a deputada esta segunda-feira em declarações à VISÃO, servirá para que os potenciais governantes sejam confrontados com “questões que mais tarde venham a ser apuradas ou para despistar alguns casos conhecidos posteriormente”. Sem fazer alusão à controvérsia que envolve o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira (que está a ser analisado pelo Ministério Público e pelo Tribunal Constitucional), Margarida Balseiro Lopes ironiza: “Serviria, por exemplo, para que os ministros conhecessem algumas incompatibilidades, nomeadamente a obrigatoriedade de estarem em exclusividade de funções.”
Na sequência da audição, os deputados seriam chamados a redigir um parecer, embora este não fosse vinculativo. Para já, nota Margarida Balseiro Lopes, esta é “uma ideia da presidente da JSD” e não uma proposta fechada da estrutura que representa os jovens sociais-democratas, mas a intenção da líder é que esta seja uma das medidas a discutir entre a sua Comissão Política Nacional e os dirigentes distritais no âmbito de um pacote de ideias acerca do reforço da transparência no exercício de cargos públicos e também do combate à corrupção.
“O nosso objetivo não é só fazer a reflexão e o debate”, prossegue, mas também “apresentar propostas para melhorar os mecanismos legais” nestas duas dimensões. Após discussões e mesas redondas em que participaram juízes, deputados, autarcas e académicos, Margarida Balseiro Lopes espera poder consolidar toda a reflexão e apresentar as principais conclusões “no final de julho” a Marcelo Rebelo de Sousa. E em setembro ou outubro acredita que estará em condições de as converter em iniciativas legislativas.
Além destas audições prévias aos putativos governantes, Margarida Balseiro Lopes admite que a JSD venha a propor a criação do mecanismo de delação/colaboração premiada, bem como alguma forma de criminalização do chamado enriquecimento ilícito, a instituição da obrigatoriedade de publicitação de todos os contratos, renegociações e estudos que subjacentes à celebração de Parcerias Público-Privadas (PPP) e, ainda, a legalização (devidamente regulada) do lóbi.
Sem que alguma proposta esteja fechada, é expectável que algumas ideias sejam apresentadas já esta terça-feira a Joana Marques Vidal, com a qual a direção da JSD terá uma reunião a partir das 11h00. “Vamos, sobretudo, ouvir o que a procuradora-geral da República [PGR] tem a dizer sobre estes dois assuntos”, adianta a líder da “jota”, referindo-se ao reforço das leis da transparência e ao combate à corrupção.
Quanto à PGR propriamente dita, Margarida Balseiro Lopes reforça que esta deve ser reconduzida para um segundo mandato de seis anos e pressiona António Costa e Francisca van Dunem a decidirem nesse sentido no final do ano. “Desafio o Governo a propor a recondução de Joana Marques Vidal”, remata.
