A emenda da deputada conservadora Caroline Spelman e do deputado trabalhista Jack Dromey ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia foi aprovada por uma estreita margem pela Câmara dos Comuns, com 318 votos a favor e 310 contra.
A alteração conjunta proposta por Spelman e Dromey, uma das sete selecionadas pelo presidente da câmara baixa do Parlamento britânico para submeter a votação esta terça-feira, não é vinculativa para o Governo da primeira-ministra Theresa May.
Esta foi a sexta das emendas aos planos do Governo britânico que o parlamento vota hoje para tentar sair do impasse criado pelo chumbo do Acordo de saída negociado com Bruxelas, rejeitado por uma margem de 230 votos a 15 de janeiro.
Contudo, não se trata da repetição do ‘voto significativo’ ao documento, que inclui uma declaração política sobre a relação futura entre as duas partes, mas de um debate e uma consulta no parlamento sobre o chamado ‘plano B’.
Embora as emendas aprovadas não sejam vinculativas, uma proposta aprovada por uma maioria de votos num parlamento dividido pelo ‘Brexit’ pode determinar o curso do processo.
O debate desta terça-feira pretendia determinar o rumo do processo do Brexit depois de o parlamento ter rejeitado há duas semanas atrás por uma margem de 230 votos o acordo de divórcio negociado com Bruxelas.
Foram votadas sete propostas, selecionadas pelo líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, entre mais de uma dezena, das quais cinco foram declinadas, incluindo a do partido Trabalhista, que defendia a negociação de uma união aduaneira ou a realização de um referendo.
Inesperada foi a reprovação da proposta da trabalhista Yvette Cooper, que dava aos deputados a hipótese de obrigar May a pedir aos líderes europeus uma extensão do artigo 50.º se um acordo de saída até 26 de fevereiro.
Porém, também ficou confirmado que existe uma maioria no parlamento contra uma saída sem acordo, refletida na aprovação da emenda proposta pela conservadora Caroline Spelman contra esta hipótese, por 318 votos a favor contra 310.
A falta de consenso sobre o acordo agravou o risco de uma saída desordenada, o que, de acordo com muitas empresas, poderá dificultar a importação de bens da UE, como medicamentos, produtos alimentares frescos ou peças e materiais usados pela indústria.
Theresa May prometeu voltar à Câmara dos Comuns nas próximas duas semanas com um acordo modificado, o qual será sujeito novamente a voto dos deputados.
Se este texto for novamente chumbado, o governo fará uma declaração no dia seguinte, sujeita a modificações dos parlamentares.
Se o governo não conseguir reabrir e negociar um novo acordo com a UE até 13 de fevereiro, a primeira-ministra fará uma intervenção à Câmara dos Comuns naquele dia e submeter uma declaração para debate e voto no dia seguinte.
com Lusa
