O relatório recentemente apresentado sobre a sustentabilidade das pensões em Portugal — Reformar as Pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo — instalou uma polémica que merece mais do que reações automáticas.
O estudo, coordenado por Jorge Bravo, propõe que a sustentabilidade seja avaliada através de uma leitura conjunta da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do regime previdencial da Segurança Social. A partir dessa metodologia, os autores estimam que, depois de corrigidos determinados efeitos contabilísticos, o saldo corrente dos dois sistemas teria apresentado, em 2025, um défice de cerca de 1,944 mil milhões de euros.
A questão não é pequena. A CGA é um regime fechado a novas inscrições desde 2006. Os trabalhadores que entraram posteriormente na Administração Pública passaram a descontar para a Segurança Social, enquanto as pensões dos antigos subscritores continuarão a ser pagas durante muitas décadas. O estudo sustenta, por isso, que é insuficiente avaliar a sustentabilidade olhando apenas para o saldo da Segurança Social, sem considerar a despesa futura da CGA e a transferência da respetiva base contributiva para o regime geral.
Mas é precisamente aqui que começa a controvérsia.
Uma análise integrada pode ser útil para medir o esforço global do Estado português com as pensões e para revelar o encargo de transição criado pelo encerramento da CGA. Não pode, porém, servir para apagar a realidade financeira própria do regime previdencial da Segurança Social.
Em 2025, a Segurança Social, considerada no seu conjunto, registou um excedente orçamental de 6.657 milhões de euros. Este valor resulta da soma dos diferentes sistemas que a compõem: o sistema previdencial — financiado essencialmente pelas contribuições de trabalhadores e empregadores e responsável, entre outras prestações, pelas pensões — apresentou um excedente de 6.712 milhões de euros; já o sistema de proteção social de cidadania, que financia prestações de natureza não contributiva, registou um défice de 55 milhões de euros. O saldo global positivo de 6.657 milhões é, assim, o resultado da compensação entre estes dois valores.
Estes valores são reais no plano da execução orçamental. O que o relatório discute é se eles bastam para retratar a sustentabilidade consolidada das pensões, uma vez que parte das contribuições que hoje entram na Segurança Social corresponde a trabalhadores públicos cujas carreiras se iniciaram depois do fecho da CGA, enquanto a despesa com os antigos subscritores permanece a cargo do Estado.
É, portanto, essencial não trocar os termos do debate. A CGA tem um encargo estrutural, previsível e de longa duração, decorrente do seu encerramento.
A Segurança Social tem um problema diferente: o envelhecimento da população, a redução da relação entre ativos e pensionistas e a necessidade de garantir receitas contributivas suficientes nas próximas décadas.
Agregar ambos os regimes pode ser legítimo para determinados fins de avaliação; apresentá-lo como prova de que a Segurança Social, isoladamente, “está em défice” é uma conclusão política e metodológica altamente discutível.
Portugal não tem só um problema de contas mas, sim, e sobretudo, tem um enorme problema demográfico.
Aqui as contas são fáceis de fazer. Morrem mais pessoas do que nascem, a população envelhece e o País perde, todos os anos, uma parcela importante da sua população ativa que entretanto alcança a idade da reforma.
Em 2025, o saldo natural foi negativo em 34.053 pessoas e foi o saldo migratório positivo — 70.862 pessoas — que impediu a diminuição da população residente.
É neste ponto que a imigração deixa de poder ser tratada como um mero expediente discursivo, ora tolerado quando faltam trabalhadores, ora demonizado quando convém alimentar medos sociais.
Os imigrantes são hoje um dos pilares efetivos da sustentabilidade corrente da Segurança Social e, mais profundamente, da própria possibilidade de Portugal manter atividade económica, serviços públicos e capacidade de cuidado.
Em 2025, 1.115.541 pessoas de nacionalidade estrangeira fizeram descontos para a Segurança Social. Representaram 19,7% dos contribuintes e contribuíram com mais de 4,15 mil milhões de euros — 14% do total das contribuições. Nesse mesmo ano, receberam 822 milhões de euros em prestações sociais. O saldo líquido positivo foi, portanto, superior a 3,3 mil milhões de euros.
Estes números não autorizam uma visão utilitarista dos migrantes, como se o seu valor se reduzisse àquilo que pagam ao Estado.
Os imigrantes têm direitos, famílias e projetos de vida e, como todos os trabalhadores, adquirirão direitos a prestações e pensões futuras.
Mas os dados desmontam uma falsidade repetida até à exaustão: a de que a imigração é, por natureza, um peso para o Estado social. Ao contrário, ela é hoje uma componente decisiva do seu financiamento.
A esta contribuição financeira acresce a demográfica.
A população estrangeira residente é predominantemente jovem e está concentrada nas idades ativas.
Em 2025, 86,1% dos residentes estrangeiros tinham entre 15 e 64 anos.
Num país onde o índice de envelhecimento já atinge cerca de 19 idosos por cada 10 jovens, a imigração não resolve sozinha o problema, mas atenua-o de forma concreta: aumenta a população em idade de trabalhar, reforça a base contributiva e contribui para o rejuvenescimento relativo da sociedade portuguesa.
É, por isso, difícil não ver a contradição entre o alarme lançado sobre a sustentabilidade das pensões e as políticas migratórias que este Governo adoptou.
A revogação da manifestação de interesse, a substituição do visto de procura de trabalho por uma modalidade limitada ao trabalho qualificado e o endurecimento das condições de entrada e permanência, reduziram as vias regulares de acesso ao País. A Lei n.º 61/2025 tornou quase impossível a procura de trabalho e tornou mais exigente o acesso a títulos de residência.
Os dados mais recentes mostram já um arrefecimento muito expressivo dos fluxos migratórios. O saldo migratório passou de 216.629 pessoas em 2024 para 70.862 em 2025: caiu para cerca de um terço.
Não é metodologicamente sério atribuir toda esta quebra a uma única medida política; os movimentos migratórios dependem também da economia, da oferta de emprego, das redes familiares, da habitação e da capacidade administrativa do Estado. Mas também não é possível ignorar que a quebra coincide com a alteração deliberada da política de imigração e com a redução das vias de regularização.
O risco é evidente. Menos entradas regulares significam, a médio prazo, menos trabalhadores em idade ativa, menos contribuintes e menor capacidade para compensar o envelhecimento da população. Significam também maior dificuldade em setores que já dependem estruturalmente de trabalhadores migrantes: agricultura, construção, turismo, restauração, cuidados a idosos, logística, limpeza, indústria e trabalho doméstico. Se o País restringe quem trabalha, desconta e assegura serviços essenciais, mas simultaneamente anuncia que faltará dinheiro para pagar pensões, está a construir o problema que depois invocará para justificar reformas regressivas.
Há ainda uma dimensão de honestidade política que não pode ser ignorada. Não se pode exigir imigração “regular” sem criar vias legais, céleres e exequíveis para essa regularidade. Não se pode fechar portas à procura de trabalho, atrasar decisões administrativas, dificultar o reagrupamento familiar e depois apontar a precariedade ou a irregularidade como falhas dos próprios imigrantes. A política de migrações não pode ser uma política de aparência com controlo sem capacidade, com exigência sem resposta administrativa e com integração prometida sem condições materiais.
O estudo sobre as pensões tem razão num ponto essencial: Portugal precisa de pensar o futuro do seu sistema de proteção social com seriedade, transparência e sentido intergeracional. Mas essa seriedade exige que se diga tudo. Exige que se reconheça o encargo estrutural da CGA sem transformar, por mera agregação contabilística, o excedente efetivamente registado pela Segurança Social num alegado défice do seu regime previdencial. Exige que se discuta a qualidade do emprego, os salários, a evasão contributiva e o financiamento adequado das prestações não contributivas.
E exige, sobretudo, que se reconheça que não haverá Estado social sustentável num país envelhecido que decide afastar precisamente aqueles que ajudam a mantê-lo de pé.
A imigração não é a única resposta para a sustentabilidade das pensões.
Mas é uma resposta real, mensurável e já em funcionamento.
Negá-la por conveniência ideológica é um luxo que Portugal não pode pagar.
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