Tal como referido pelo Governo, os retroativos relativos aos meses de janeiro a abril são pagos sem retenção na fonte de IRS, sendo o acerto feito em 2024, aquando da entrega da declaração de rendimentos anual do imposto.
Este aumento adicional de 1% foi acompanhado pela publicação de novas tabelas de retenção na fonte, para maio e junho. Em julho entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.
Este aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação, representa um acréscimo nas despesas com pessoal da administração pública de 245 milhões de euros, segundo o Governo.
Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para seis euros representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.
Com esta atualização, o aumento médio salarial passa a ser de 4,6% (face aos anteriores 3,6%) e o aumento da massa salarial, que era de 5,2%, passa ser de 6,6%, para 1.709 milhões de euros.
Este aumento salarial intercalar de 1% soma-se à atualização já atribuída em janeiro, de cerca de 52 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% acima deste valor.
Em termos globais, 40,5% dos 472 mil funcionários públicos terão um aumento de 6% enquanto 16,7% dos trabalhadores terão uma subida salarial de 9,1%.
Considerando as diversas medidas de valorização, incluindo o aumento do subsídio de refeição, mais de 320 mil trabalhadores da administração pública passam a barreira dos 100 euros de aumento, de acordo com o Governo.
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