A nova audição do ministro das Finanças destinava-se a esclarecer dúvidas e contradições nos testemunhos prestados na comissão parlamentar de inquérito ao Banif mas, face às declarações desta manhã do vice-presidente da Comissão Europeia, Mário Centeno reforçou perante os deputados a sua versão inicial dos acontecimentos. Reafirmou que não houve favorecimento do Governo ao Banco Santander Totta e recusou ter sugerido a Bruxelas vender o Banif ao grupo espanhol. “Nunca interferi a favor de nenhum comprador”, garantiu o ministro. E manteve a acusação de que o governador do Banco de Portugal cometeu uma “falha grave”.
Considerando que é cedo para julgar o comportamento das autoridades europeias, Centeno desejou que os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ajudem a clarificar o que se passou no Banif. Contudo, quase ao mesmo tempo que o ministro falava no Parlamento, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, negava em Bruxelas ter imposto soluções ao Governo português para resolver o Banif. Algo a que Mário Centeno aproveitou a ocasião para responder: “Que não tenha havido uma forte imposição, e uma forte posição negocial da Direção-Geral da Concorrência nesta fase do processo, não posso corroborar”.
“Não foi a Direção-Geral da Concorrência que definiu todas as condições do processo”, afirmou o ministro, embora dando a entender que definiu muitas delas. E deu exemplos. A recusa em dar uma licença que permitisse a criação de um banco de transição foi “algo que, no contexto da negociação, apareceu na mesa, muito em cima do momento, proposto pela Comissão Europeia”, adiantou o ministro. Mas terá sido o Governo português a decidir excluir os detentores de dívida sénior da resolução, evitando assim que sofressem perdas.
Inquirido pelos deputados, o ministro das Finanças voltou a acusar de “falha grave de informação” o governador Carlos Costa por este ter omitido ao Governo o seu pedido para que o BCE limitasse o financiamento ao Banif, nos dias anteriores ao colapso do banco. Segundo Carlos Costa, essa informação não foi dada porque “não o podia fazer” sem violar os estatutos da instituição.
Bruxelas pressionou ou não?
Até agora, muitas das personalidades que passaram pela CPI do Banif, incluindo Mário Centeno, a sua antecessora no cargo, Maria Luís Albuquerque e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, deram conta das fortes pressões da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu em relação à escolha do modelo de resolução para o Banif, decretada a 20 de dezembro.
Mas, no encontro desta manhã com a imprensa, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, recusou que Bruxelas tenha imposto soluções para o sistema bancário em Portugal, embora tenha admitido que, as regras europeias são para cumprir quando há envolvimento de dinheiro público.
“A Comissão não impõe soluções aos Estados-membros sobre bancos em dificuldades. Essa é uma escolha das autoridades relevantes e está regulada pela Diretiva para Resolução e Recuperação” de bancos, afirmou Dombrovskis. Acrescentou ainda que Bruxelas está disponível para ajudar Portugal a resolver o problema do crédito mal-parado da banca, qualquer que seja a solução escolhida. “Não cabe à Comissão decidir como Portugal lida com este problema, mas estamos certamente à disposição das autoridades a ajudar a identificar soluções adequadas”.
O tema é referido no relatório da terceira avaliação pós-programa da Comissão Europeia, no qual Bruxelas sugere que o banco de Fomento possa ser chamado a fazer a limpeza do balanço dos bancos nacionais.
