Afinal, quem pediu o quê a quem? Esta é a questão que importa esclarecer agora nas próximas audiências da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do caso da venda do Banif aos espanhóis do Santander, para averiguar responsabilidades políticas. Até que o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, voltem a ser ouvidos – o que deverá acontecer só a 26 de abril – os trabalhos foram interrompidos.
Até lá, aqui fica um guia para perceber o que se passou, depois de a comissão ter acesso a documentação que contraria as declarações já dadas quer por Carlos Costa, quer por Mário Centeno. Se os socialistas estão prontos a atirar-se de novo ao governador do Banco de Portugal, alimentando uma guerra que se vem arrastando desde que António Costa questionou a sua eficácia ao nível da supervisão, os sociais-democratas não estão dispostos a deixar passar em branco incongruências verificadas nos depoimentos do ministro das Finanças socialista.
De quem partiu a ideia de impedir o Banif de aceder ao financiamento do BCE?
Nos primeiros depoimentos, Carlos Costa atirou sempre a responsabilidade das decisões para o Banco Central Europeu (BCE), depois deste ter reforçado os seus poderes de supervisão sobre a banca europeia, alegando assim a diminuição do poder de decisão do Banco de Portugal.
Mas, descobre-se agora, as minutas de uma reunião do conselho de Governadores do BCE, indicam que tal proposta partiu precisamente do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. “O conselho de governadores aprovou a proposta submetida pelo Banco de Portugal para limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência», lê-se na ata da reunião, entregues (qual ironia) pelo próprio Carlos Costa à CPI.
O problema é que ninguém sabia deste ‘pormenor’. Nem tão pouco o governo ou a equipa do Ministério das Finanças que, supostamente, esteve permanentemente em contacto com o governador nesses dias que antecederam a resolução do banco que acabou nas mãos do Santander.
Apesar de Carlos Costa garantir que esta é uma questão formal e de linguagem, porque uma proposta dessas tem oficialmente de partir sempre do banco central do país em questão, o PS não aceita esta explicação. E, pela voz do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, acusa o governador de “falha de informação grave”. Tanto mais porque – justificou o secretário de Estado -, o governador pedia ao mesmo tempo á equipa das Finanças que arranjasse uma solução para financiar o Banif, suprimindo a falta de liquidez resultante da decisão do BCE.
Carlos Costa regressará assim à comissão parlamentar para explicar tudo direitinho. A CPI irá depois determinar se Carlos Costa cometeu ou não “falta grave”, condição que poderá permitir a António Costa exonerá-lo do cargo.
Quem decidiu vender ao Santander?
O ministro das Finanças, Mário Centeno, durante as suas longas audições sempre atribuiu a venda do Banif ao Santander como um imperativo de ultima hora, por ser a proposta em cima da mesa mais consistente e a única alternativa permitida pelas instâncias europeias. Mas, afinal, não só parece que poderia haver outras propostas, como os deputados do PSD, Luis Marques Guedes e Carlos Abreu Amorim, desencantaram um email que, dizem, contraria o depoimento de Mário Centeno. Acusam-no, portanto, de ter mentido à CPI.
Trata-se de um email da líder do Mecanismo Único de Supervisão europeu, Daniéle Nouy, que diz ter recebido telefonemas de Centeno e de Vitor Constâncio, vice-presidente do BCE, pressionando para que fosse considerada a oferta do Santander.
Luis Marques Guedes e Carlos Abreu Amorim alegam de que esta é a prova de que Centeno agiu em concertação com Vitor Constâncio, pressionando a Comissão Europeia para dar luz verde á entrega do Banif ao Santander.
E exigem que o ministro volte a ser interrogado pela comissão parlamentar de inquérito, explicando tim-tim por tim-tim o que se passou. Mário Centeno rejeita esta leitura dos factos, mas já se mostrou disponível para voltar à CPI.
Como acabará a história? É esperar pelos próximos episódios…
