Uma semana depois de a TVI ter anunciado, em rodapé, que o Banif iria fechar, o Governo negociou a venda nos últimos minutos de domingo. Alienou o banco ao Santander Totta, por €150 milhões, que ficou com a parte boa da instituição (depósitos, balcões e empregados), sendo que a parte má vai ser transferida para uma sociedade de gestão de ativos tóxicos.
Recorde-se que o Banif disse, prontamente, na passada semana, que iria processar a estação de televisão pelos danos financeiros causados. Curiosamente, a TVI é propriedade da espanhola Prisa que, por sua vez, tem como acionista o Santander. Como começou esta história e o que foi dito nos últimos dias:
O Início
“Tendo em conta a evolução macroeconómica, as projeções vertidas no Plano de Recapitalização apresentado pelo BANIF, os riscos de execução do Plano e as análises de sensibilidade realizadas, o Banco de Portugal concluiu que a operação de capitalização proposta [investimento de €1 100 milhões para reforço de capital] é adequada e que a instituição apresenta condições de viabilidade. […] Conforme previsto na Lei, o Banco de Portugal irá acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações das instituições de crédito beneficiárias de investimento público, incluindo o BANIF.”
Comunicado do Banco de Portugal, 16 de janeiro de 2013
O Fim
“Esta solução terá perdas muito elevadas para os contribuintes, mas protege o interesse nacional. […] salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro nacional e protege as poupanças das famílias e das empresas, bem como o financiamento à economia.”
António Costa, comunicação ao País
“Os bancos não podem ser mantidos artificialmente no mercado com dinheiro dos contribuintes.”
Margrethe Vestager, Comissária Europeia da Concorrência
“O Governo da direita ignorou sucessivos avisos da Comissão Europeia, que recusou nada menos que oito planos de reestruturação apresentados pela administração do Banif. […] Com a sua negligência Passos Coelho e Paulo Portas agravaram radicalmente as perdas para os contribuintes. […] o anterior Governo cometeu um crime contra os interesses do Estado e do País. Medimos muito bem as palavras: Paulo Portas e Passos Coelho foram responsáveis por um ato criminoso. […] O BE está preocupado com as consequências da decisão que o Governo do PS ontem apresentou. Ela não só implica despedimentos, como um gigantesco prejuízo imposto aos contribuintes. […] O Governador não tem condições para continuar.”
Maria Mortágua, deputada do BE
“Levantámos o problema do Banif ao anterior Governo e Passos Coelho disse-nos que o dinheiro emprestado estava a render juros.”
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP
“A banca tem sido o sector que mais escapou às responsabilidades fiscais e, ao mesmo tempo e de longe, o sector que mais danos provocou às contas públicas. E desde a crise financeira, a realidade deste sector tornou-se simplesmente intolerável […] continuam a ser os contribuintes a suportar os sucessivos buracos que se abrem.”
Marisa Matias, eurodeputada e candidata presidencial do BE
“Julgo que é uma situação grave, preocupante, mais uma vez com custos elevados para os contribuintes e parece que não temos sabido aprender com as lições do passado.”
Sampaio da Nóvoa, candidato presidencial
“É evidente que o Banco de Portugal nestes anos, nos processos que conhecemos do BPN, do BPP, do BES e agora do Banif, esteve claramente à margem de uma regulação efetiva deixando passar situações inacreditáveis. […] Estamos perante um verdadeiro crime económico que remete, agora, para o uso de recursos públicos para salvar depósito que foram delapidados. […] O sistema de regulação e supervisão revela-se como um verdadeiro embuste, incapaz de impedir sucessivos colapsos financeiros.”
Jorge Pires, membro do comité central do PCP
“A comissão de inquérito parlamentar justifica-se […], mas o que vai acontecer às pessoas, aos gestores e aos amigos dos gestores, aos partidos e aos governos e aos dirigentes que, de uma maneira sistemática, ao longo de muitos anos, estão a deixar que a economia portuguesa se degrade, que o sistema financeiro entre em colapso e que ao fim do processo não sejam responsáveis e se limitem a dizer que agora não há nada a fazer.”
Henrique Neto, candidato presidencial
“Foi a solução possível; foi rápida; preservou depositantes e trabalhadores; evitou efeitos no sistema, uma liquidação teria tido efeitos enormes no sistema; [António Costa] assumiu os custos para os contribuintes, e mais vale assumir do que atirar para debaixo do tapete.”
Marcelo Rebelo de Sousa, candidato presidencial
“Face àquilo que aconteceu e à entrada em vigor de novas regras europeias, que ainda seriam piores, a partir do inicio do próximo ano, estou confiante que se tenha feito o possível e se tenha tomado a decisão que melhor salvaguardou os interesses de todos.”
Maria de Belém, candidata presidencial
“A este prejuízo não terá sido alheio as manobras de manipulação da opinião pública a que assistimos na semana passada e que tiveram como consequência a desvalorização do Banif, em vésperas da alienação do capital do Estado no banco.”
Paulo Morais, candidato presidencial
“Os problemas adensaram-se até à sua quase insolubilidade. Agora, no pior dos momentos, a solução que resta para salvar o banco – que é como quem diz, salvar a sua função económica junto das empresas e das famílias, de modo especial nas regiões autónomas, a maioria dos seus postos de trabalho e as economias dos seus depositantes e obrigacionistas – é fortemente lesiva do erário público e dos contribuintes […] Sabe-se que a Ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque] foi repetidamente prevenida, desde há mais de um ano, inclusive pelas autoridades europeias, para a degradação da situação e para a urgência de uma intervenção. Empurrou sempre o assunto para a frente para evitar enfrentá-lo antes de eleições.”
Carlos César, deputado e Presidente do PS
