Os especialistas afirmam na carta, divulgada hoje pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que, “tendo conhecimento dos diplomas relativos à reestruturação dos serviços e Dedicação Plena, pretendem opor-se à integração neste novo regime de trabalho”.
Para os médicos, estas propostas não respondem às necessidades de melhoria e valorização do trabalho médico e do Serviço Nacional de Saúde, em prol da saúde pública, no serviço à população.
“A Dedicação Plena proposta determinaria, na adesão, a suspensão automática dos atuais regimes jurídicos de trabalho e carreira. Os médicos deixariam de estar abrangidos pelo conjunto de normas dos atuais Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, defendem.
Para os especialistas, este regime de trabalho “traduz-se apenas no acréscimo das obrigações dos médicos de saúde pública sem trazer qualquer benefício tangível quer na organização de serviço quer na remuneração mensal”.
“A proposta de redução de vencimento para alguns colegas, para mais associada à perda de direitos, torna inaceitável a adesão à Dedicação Plena”, salientam na missiva, que esperam que possa contribuir para “a rápida revisão dos diplomas, para uma melhor reforma dos cuidados de saúde e das condições do trabalho médico, essenciais para um funcionamento pleno do SNS”.
A Fnam afirma em comunicado que a pandemia de covid-19 revelou de “forma inequívoca a importância de uma saúde pública forte”, capaz de responder aos desafios emergentes e garantir a proteção da população.
“No entanto, o Ministério da Saúde liderado pelo Dr. Manuel Pizarro parece ter esquecido rapidamente a relevância desta área, demonstrando uma preocupante desconsideração pelos médicos de saúde pública e pelas necessidades críticas que a pandemia colocou a descoberto”, salienta.
A federação reivindica um conjunto de medidas para esta área, “a par da justa valorização da remuneração e das condições de trabalho para todos os médicos e da recusa do regime de dedicação plena”, que diz obrigar os médicos de Saúde Pública a um regime de disponibilidade permanente não remunerado, com eliminação do suplemento de 800 euros.
Entre as várias medidas, a Fnam reclama contratos de trabalho em funções públicas com período normal de trabalho semanal de 35 horas num regime de isenção de horário, adaptável às necessidades do serviço e que respeite o limite semanal de horas de trabalho e descansos obrigatórios.
Reivindica também o exercício da função de autoridade de saúde, em exclusivo, por médicos de saúde pública e a “justa e digna remuneração pela responsabilidade inerente ao regime de Disponibilidade Permanente, correspondente a 40% do ordenado base”.
HN // JMR
