O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) considera “inadmissível” a diferença de pagamento das baixas médicas destes profissionais de saúde com base no tipo de contrato, exigindo que todos os enfermeiros infetados com covid-19 recebam 100% das suas retribuições.
“O Governo ainda não deu resposta a uma das mais recentes, mas premente, exigências do SEP: O pagamento a 100% das ausências por motivo de doença profissional – covid-19 – dos enfermeiros com contrato individual de trabalho”, diz o sindicato num comunicado divulgado hoje.
No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, o SEP aponta para a diferença entre os 100% de retribuição dada aos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e os 70% dos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) nesta situação.
E reforça “exigências de há muitos anos”, como a existência em todas as instituições de saúde de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, e a contratação urgente de médicos e de enfermeiros do trabalho.
Face à pandemia de covid-19, o SEP realça que “são vários os hospitais e centros de saúde que continuam a não ter todo o equipamento de proteção individual de acordo com o preconizado nas normas da Direção Geral de Saúde (DGS)”.
Segundo o sindicato, “os enfermeiros que têm vindo a ser admitidos não estão a sujeitos aos exames de saúde obrigatórios”, e “algumas instituições estão a exigir um atestado de doença ‘normal’, seja para justificar a ausência por Covid-19 seja para justificar a ausência dos que têm doenças crónicas e estão abrangidos pelo dever especial de proteção”.
O SEP denuncia ainda que “a inexistência de médico do trabalho inviabiliza a análise da situação de cada trabalhador na declaração de doença profissional, de acidente em serviço ou na aptidão para o trabalho”.
Em 2020, o lema do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que é assinalado a 28 de abril de cada ano com a coordenação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é “Travar a pandemia: a segurança e saúde no trabalho pode salvar vidas”.
Por isso, o SEP considera que, “mais do que nunca, a sensibilização para a adoção de práticas seguras no local de trabalho e para a importância dos serviços de segurança e saúde no trabalho (SST) deve ser o tema central deste dia internacional”.
“Os dados hoje conhecidos não permitem perceber quais as sequelas da doença. Os serviços de SST têm um papel determinante na proteção dos trabalhadores durante a atual crise e a longo prazo, incluindo durante a recuperação”, conclui o sindicato.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 212 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 832 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 948 pessoas das 24.322 confirmadas como infetadas, e há 1.389 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
DN // JMR
