A discussão sobre a constituição de um fundo soberano é um bom exemplo da nossa época. Houve alguns comentários excitados, superideologizados e, passado um dia, já ninguém se lembrava do assunto. Ultimamente, quando assisto a estes momentos lembro-me sempre do livro Hiperpolítica, de Anton Jäger, e de como conseguiu ler tão bem os tempos políticos que vivemos.
O tema, porém, merece bem mais do que as 24 horas de erupção momentânea de indignação.
Em primeiro lugar, importa dizer que o modelo de fundo soberano, tendo um significado preciso, serve, no caso português – onde não há fontes de receita extraordinárias nem excedentes orçamentais constantes –, para disfarçar uma discussão que tem estado adormecida: a da intervenção direta do Estado na economia.
Luís Montenegro não teve esta ideia de repente, nem ela resultou de uma reflexão fundamentada. Pensamento profundo sobre o que quer que seja não é propriamente uma característica do nosso primeiro-ministro e não se lhe conhece uma única linha ou um discurso sobre este tema. O reforço da presença do Estado na economia, mais concretamente em setores considerados estratégicos, tem sido discutido nos mais diversos fóruns europeus, nomeadamente no seio da União Europeia.
A conversa chega com um considerável atraso, diga-se.
Não foi agora que o Estado chinês decidiu ocupar o máximo de espaço possível na economia dos Estados europeus (como faz noutros continentes, sendo África e a América do Sul bons exemplos), nem foi ontem que as redes sociais, ao serviço dos homens mais ricos do mundo, passaram a interferir impunemente nas economias europeias e nos processos de decisão política.
De facto, preocuparmo-nos com os terríveis Estados nacionais e aceitarmos que Estados com ditaduras ferozes controlem setores estratégicos das nossas economias é, no mínimo, estranho. Mas há pior: a União Europeia e os seus Estados deixarem que empresas controlem as nossas mentes, saibam tudo sobre a nossa vida, condicionem o nosso futuro e moldem os nossos gostos é mais do que uma alienação de soberania; é uma capitulação.
No fundo, é o passo seguinte de um processo que se torna cada vez mais claro. O poder político sucumbiu ao poder económico. Os mercados globalizaram-se e a política, como é da sua natureza, manteve-se local (não é preciso invocar, pela enésima vez, os ensinamentos de Edmund Burke). Essa realidade contribuiu, em larga medida, para o descrédito das democracias liberais porque, pura e simplesmente, as decisões deixaram de ser tomadas pelos representantes que elegemos. Os políticos prometem, são eleitos, querem executar a sua agenda, mas a realidade imposta pelos mercados não o permite. O desencanto resume-se facilmente: para que raio serve o voto?
Bom, entretanto, os próprios mercados foram substituídos. Neste momento, temos uma espécie de cyborgs de carne e osso que dominam os países e até os mercados. São homens como Bezos, Thiel ou Musk que põem e dispõem. E, claro, a China, com o seu incontestado poder.
Os Estados nacionais ajudaram a este festim porque se demitiram de exercer o poder que lhes é atribuído pelos cidadãos. Qualquer tentativa, seja a nível nacional, seja europeu, de limitar o poder dos mercados ou dos oligarcas globais, ou de fazer o Estado intervir diretamente na economia, é vista como o ressurgimento do comunismo internacional.
A internacional fascista, financiada por esses oligarcas, trata de propagar essa ideia. Mais do que isso, procura destruir os projetos que unem nações precisamente para que seja mais difícil resistir a essas forças. A vontade de dar cabo da União Europeia é evidente – embora a própria União esteja, por vezes, a fazer um bom trabalho nesse sentido…
Seja como for, e com o habitual atraso, a União Europeia percebeu que havia um problema. Como a visão política cá do burgo raramente transcende a manobra de concelhia partidária, esperou-se que alguém dissesse que talvez nem tudo estivesse bem.
Concentremo-nos em Portugal.
Temos, muito provavelmente, uma das economias em que o Estado menos intervém, quer diretamente, quer através de empresas públicas.
Se, por um lado, o Estado não dispõe de instrumentos para controlar diretamente atividades absolutamente vitais para o nosso desenvolvimento e até para a nossa soberania, por outro, atrofia a economia através de uma burocracia asfixiante para o investimento e para o desenvolvimento, tanto privado como público
Ter a rede elétrica nacional nas mãos de um Estado estrangeiro é talvez o melhor exemplo que se pode dar. Mas um país que, no fundo, é uma ilha, onde 95% das pessoas que entram no seu território o fazem por via aérea, ter os seus aeroportos entregues a interesses privados também pede meças.
Apesar de o nosso principal banco ser integralmente detido pelo Estado, todos os restantes estão em mãos estrangeiras. Mas há muitos outros setores, mais ou menos estratégicos, mais ou menos relevantes para o bem comum, que justificam uma reflexão sobre o papel que o Estado deve desempenhar. Portugal tem, além disso, especificidades decorrentes da reduzida dimensão dos seus mercados, o que condiciona a própria existência de concorrência.
Mas há um desgraçado paradoxo. Se, por um lado, o Estado não dispõe de instrumentos para controlar diretamente atividades absolutamente vitais para o nosso desenvolvimento e até para a nossa soberania, por outro, atrofia a economia através de uma burocracia asfixiante para o investimento e para o desenvolvimento, tanto privado como público. Ou seja, nem promove diretamente o desenvolvimento, nem controla atividades estratégicas, nem deixa que operadores privados ou públicos o façam. Sobram os investidores estrangeiros com peso político e dois ou três portugueses que amedrontam o Estado.
A mudança da atuação do Estado perante qualquer tipo de investimento é essencial para o desenvolvimento do País. Neste momento, a burocracia, as regras da contratação pública e os vistos prévios do Tribunal de Contas constituem uma força de bloqueio quase intransponível. São também fortemente inibidores da ação de políticos e empresários, devido a riscos legais desajustados. Mas isso são outros quinhentos.
A luta por um Estado mais eficiente e mais amigo do investimento não pode fazer-nos esquecer a discussão sobre o papel do Estado na economia.
O consenso neoliberal, condensado na patetice “menos Estado, melhor Estado”, atravessa toda a sociedade portuguesa, todos os principais partidos e bloqueia o debate. Não há forma de discutir este tema sem que quem defende o controlo público de algumas atividades seja automaticamente acusado de estatismo. Em contrapartida, ninguém acusa de neoliberalismo furioso quem defende que tudo deve ser entregue ao capital estrangeiro ou aos privados.
O que está muitas vezes em causa é a soberania popular, tanto no respeito pela vontade do povo e pelas promessas que lhe são feitas como na própria independência nacional. Repito: ter entregado a interesses privados ou a outros Estados a principal ponte com o exterior e a rede elétrica nacional constitui um ataque direto ao bem comum.
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