Luísa Schmidt colaborou na nova reflexão sobre gestão sustentável da nossa costa realizada pelo Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) que revisitou um parecer de 2001, atualizando o diagnóstico sobre a erosão costeira e propondo medidas face aos desafios climáticos atuais. O grupo de trabalho concluiu que é urgente aumentar a eficácia jurídica e o planeamento. “A sensação que dá é de que estamos sempre a correr atrás do prejuízo, quando há cada vez mais dados e capacidade de entender as tendências”, sublinha a investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
O que destaca no recente parecer do CNADS sobre a gestão sustentável da nossa zona costeira?
Temos um problema grave com os ‘direitos adquiridos’ em áreas vulneráveis. Somos confrontados com construções feitas quando a realidade era outra e não se sabia o que se sabe hoje. E precisamos de um plano que preveja as potenciais indemnizações das casas que caírem e das que já se sabe que vão cair. Se a casa estiver legalizada (e há muitas de luxo no Algarve…), quem paga? No caso português, é o Estado, ou seja, todos nós. No Reino Unido, a lei mudou e o Estado já não paga. O CNADS recomenda uma alteração do regime jurídico das zonas costeiras para evitar que os ‘direitos adquiridos’ impeçam medidas urgentes.
Parece claro que não podem continuar a ser aprovadas novas construções em áreas de risco já conhecidas.
Por isso se propõe a criação da figura jurídica de emergência climática, para travar a construção em áreas condenadas a cair ou a ser invadidas pelo mar. E propõe-se igualmente um planeamento económico, tendo atenção à equidade, porque a situação do pescador não é igual à do milionário. É importante haver um plano para não nos caírem em cima os custos (falo do Estado, de todos nós). Temos de perceber quanto vai custar segurar as zonas costeiras ao longo dos próximos anos, nomeadamente na alimentação de areias para manter as praias que sai cara porque é preciso ir buscá-las e o nosso mar é muito fundo.
Os molhes e os esporões não são solução?
Depende, mas os esporões criam um problema porque se perde areia a jusante e é caríssimo mantê-los. Por exemplo, na Quarteira fez-se um esporão para manter as torres e, abaixo dele, é preciso alimentar constantemente a praia. A realimentação artificial, que tem sido feita de norte a sul, é a medida certa, mas com que financiamento? Entre as recomendações do CNADS estão um plano para prever as despesas em proteção ou em regeneração e a proposta de responsabilizar os exploradores de barragens pelo défice sedimentar na costa.
O défice sedimentar é o grande problema da costa portuguesa?
Temos vários problemas. Temos um mar muito enérgico, temos todo o problema da subida do nível do mar (e que é mais grave do que se pensava) e temos os eventos extremos. O que podemos fazer? Nalgumas áreas é complicado. Na Vagueira [Vagos], a erosão deve-se ao “efeito de barreira” criado pelos molhes e esporões a norte, bem como às dragagens feitas no Porto de Aveiro. Na arriba fóssil da Costa da Caparica, ficou claro que não se pode estar em cima nem em baixo dela [em fevereiro, houve derrocadas importantes]. E no Carvoeiro, onde as falésias estão a cair, ainda recentemente o Óscar Ferreira [professor e investigador da Universidade do Algarve] disse na RTP [no programa Linha da Frente]: “Sabemos que vai acontecer, só não sabemos quando.”
As arribas do Algarve são arenosas e as da costa litoral estão sujeitas a um mar enérgico. Para desajudar, temos a pressão humana…
Desde os anos 60, nunca parou de aumentar a população residente na zona costeira. O geógrafo João Ferrão [que foi secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, entre 2005 e 2009] costuma dizer que Portugal é um país inclinado. E a construção ainda aumentou mais, tanto para turismo como para segunda habitação. Há uma grande pressão humana mesmo em zonas sensíveis, porque o “vista-mar” é muito atraente. Temos os POC [Programas da Orla Costeira], mas o do Algarve ainda não está aprovado… E, entre Oeiras e Lisboa-Almada, não há POC porque não é obrigatório.
Nesse caso, por serem um estuário e uma frente ribeirinha, a gestão é feita em articulação com as autarquias, certo?
Sim. Mas também não há planos de gestão para os estuários, obrigatórios por lei desde 2008, e eles têm ligação direta com a costa, sendo que o do Tejo é o maior da Europa. Precisamos de planos para não termos cheias, como se viu no início deste ano.
Que surpresas teve durante a realização desta reflexão?
Uma das surpresas é, 25 anos depois, ter de haver esta reflexão e tudo se parecer muito. Eu fiz a análise dos Censos de 2001 e de 2011, em que se observou uma subida vertiginosa de casas e pessoas no litoral, e estive no Projeto CHANGE [sobre mudanças climáticas, costeiras e sociais] até 2014. Nesse ano, por causa da tempestade Hércules, o Grupo de Trabalho do Litoral, coordenado pelo [investigador e atual presidente do CNADS] Filipe Duarte Santos, fez um relatório de alto a baixo e apontou para soluções, mas não foram aplicadas, ficou tudo a engonhar. Agora, vimos que há coisas que continuam na mesma. As entidades não falam entre si e há um ziguezague entre as políticas e o planeamento a cada novo ministro.
E a Kristin aconteceu quando estavam a preparar o parecer, não?
Foi na mouche! Nós a redigirmos o relatório e a vermos as coisas a acontecer nos estuários, nos leitos de cheia… A sensação que dá é de que estamos sempre a correr atrás do prejuízo, quando há cada vez mais dados e capacidade de entender as tendências. Mas, para mim, o que é gratificante é assistir a mudanças e, mesmo que devagar, elas vão ocorrendo. E o que me dá esperança são as gerações mais novas que estão a chegar ao poder, com uma sensibilidade maior e mais conhecimento para perceber o que está em causa.
