Portugal discute a exploração mineira como se estivesse perante uma escolha entre proteger a Natureza e explorar os recursos do subsolo. É um falso dilema. A verdadeira escolha é outra: queremos continuar dependentes de matérias-primas produzidas noutros países, muitas vezes com padrões ambientais, laborais e sociais muito inferiores aos nossos, ou queremos assumir, com responsabilidade, a exploração dos recursos que a geologia nos ofereceu? Queremos continuar a importar recursos fundamentais para a nossa qualidade de vida minimamente sustentável e a exportar impactos ambientais para partes do mundo que não sabem menorizá-los, geri-los e monitorizá-los? Na verdade, chegou a hora de o País e a Europa assumirem as suas responsabilidades sem hipocrisia nem egoísmo.
A Europa já iniciou o caminho para responder a esta pergunta. O novo quadro europeu para as matérias-primas críticas reconhece que a transição energética, a digitalização, a defesa, a mobilidade elétrica e a reindustrialização do continente dependem do acesso seguro aos recursos minerais. A estratégia europeia, parcialmente expressa pelo Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas de implementação obrigatória para todos os Estados-membros, estabelece metas concretas para 2030: aumentar a extração, a transformação e a reciclagem dentro da própria União, reduzindo a dependência estratégica de fornecedores externos. Ele foi seguido de mais duas importantes iniciativas: o RESourceEU Action Plan e o Centro Europeu de Matérias-Primas Críticas. Portugal pode ficar à margem desta transformação? Este Regulamento Europeu é assegurado em Portugal? Que ações já se concretizaram? De acordo com o Regulamento, Portugal tem de reportar as atividades desenvolvidas ao fim do primeiro ano. O que foi reportado? Porquê um tão grande secretismo nas instituições públicas relativamente a este reporte, quando as empresas são os principais atores desta potencial transformação?
O País possui um potencial geológico excecional. Lítio, tungsténio, cobre, zinco, chumbo, estanho, feldspatos, quartzo, rochas ornamentais e muitas outras matérias-primas minerais que representam uma oportunidade de desenvolvimento económico, científico e tecnológico que dificilmente poderá ser substituída por qualquer outra atividade, muitas delas com potencial já reconhecido e com produção.
Abrir uma mina hoje não significa repetir os erros do passado. A mineração do século XXI não pode ser confundida com a do século XIX ou com a que ocorreu em grande parte do século XX. Assenta em conhecimento científico, transparência, rigor ambiental, monitorização permanente, participação das populações, gestão ambiental, recuperação paisagística, utilização eficiente da água, economia circular e valorização dos resíduos. Exige que cada projeto deixe mais do que aquilo que se extraiu. E quando termina a exploração, por razões várias, estudos sociais são desenvolvidos para encontrar alternativas para que as respetivas comunidades continuem a ter a qualidade de vida que a mina lhes proporcionou.
Isto exige um Estado competente, nem permissivo nem bloqueador. Um Estado capaz de avaliar, decidir e fiscalizar o cumprimento rigoroso das regras. Um Estado que saiba distinguir projetos tecnicamente sólidos de iniciativas especulativas. Um Estado que inspire confiança aos cidadãos e aos investidores. Um Estado que perceba que a cadeia de valor das matérias-primas minerais começa com a prospeção, isto é, perceber que nunca deve ser negada a possibilidade de conhecermos os nossos recursos. Um Estado que não pode permitir pareceres vinculativos a instituições sem capacidade técnica para avaliar com rigor esta atividade. Um Estado que licencie mais rápido e de forma mais simples. Um Estado que, juntamente com os seus pares da UE, não permita que o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas seja um fiasco.
A exploração dos recursos minerais exige também uma cidadania mais qualificada. Uma opinião pública informada, intelectualmente livre e cientificamente sustentada, que recuse tanto o negacionismo como o fundamentalismo ambiental. Nem explorar a qualquer preço nem proibir por princípio. O critério deve ser sempre o mesmo: conhecimento, responsabilidade, transparência e interesse público. Só assim será possível construir um consenso social sólido em torno de uma mineração verdadeiramente sustentável.
Há ainda uma dimensão ética que raramente é discutida. Todos queremos bem-estar e melhor qualidade de vida. A nossa vida é a utilização de minerais. Não existe transição energética sem recursos minerais. Não existe economia digital sem mineração. Não existe independência estratégica da Europa sem produção responsável de matérias-primas. Não existe vida local sem areia, cimento, madeira ou poços de água… Como escreve o jornalista Ed Conway no seu magnífico livro Mundo Material: “Esquecemo-nos de que praticamente todos os produtos que utilizamos começaram a sua vida ao ser retirados do solo.”
Que bom seria que todos os jornalistas em Portugal se dessem ao trabalho de compreender como é produzido o que consomem… Recusar toda a exploração mineira em Portugal não elimina a necessidade desses recursos. Apenas transfere a oportunidade para outros países, onde as preocupações ambientais e sociais são menores, aumentando a nossa dependência económica e geopolítica.
O verdadeiro desafio consiste em produzir melhor. Portugal dispõe de universidades, centros de investigação, empresas tecnológicas e técnicos altamente qualificados capazes de desenvolver uma mineração ambientalmente exemplar, assente na inovação, na monitorização digital, na recuperação ecológica das áreas exploradas e na valorização integral dos recursos. Temos condições para transformar a atividade extrativa numa referência europeia de sustentabilidade. Caso isso não aconteça, estas instituições definharão e perderemos esta possibilidade.
Falta, sobretudo, vontade política, estabilidade regulatória, seriedade coletiva e uma visão estratégica de longo prazo. Isto é, boa governança. Os recursos minerais não pertencem apenas à geração presente. Constituem um património coletivo que deve ser utilizado com inteligência e responsabilidade. Explorar, quando bem feito, não é destruir. É transformar riqueza geológica em desenvolvimento, conhecimento, emprego qualificado e autonomia estratégica. Num mundo cada vez mais incerto, esta é a forma mais responsável de preparar e garantir o futuro.
Nota: A geografia dos recursos minerais é determinada exclusivamente por fatores geológicos. Este facto elementar deve enquadrar qualquer reflexão séria sobre a sua exploração, distinguindo a condicionante geológico-natural de todas as restantes dimensões – ambientais, sociais, económicas ou políticas – que legitimamente integram o processo de decisão.
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