O Governo Montenegro II, no quadro da sua prioridade estratégica de sobreviver a um permanente Estado de Emergência e de acossamento, vive um dos seus momentos mais felizes, ainda que de mérito duvidoso. Apesar do regresso quase inevitável do défice orçamental e do retorno da dívida pública a valores mais elevados, o emprego continua bastante alto, o desemprego a regressar aos níveis de 2011 e a evolução do PIB no 1º semestre surpreendeu positivamente, tornando credíveis as previsões de um crescimento de 2%, ainda que muito longe das promessas eleitorais de crescer acima dos 3% e mais ainda dos resultados dos governos de António Costa.
Mas, sobretudo, o que aliviou o calculista Montenegro foi conseguir enviar os portugueses, e sobretudo os deputados, para férias, sobrevivendo ao descalabro político da Reforma do Estado, que sucumbiu à impreparada digitalização da correção dos exames do ensino secundário, e à degradação ética do titular da administração interna, ameaçando pelo caminho delapidar a confiança dos portugueses na Polícia Judiciária.
A obsessão absoluta de Montenegro foi resistir à maré negra esperando que a podridão espalhada pela perda de confiança no sistema de exames nacionais e na autoridade das forças de segurança seja lavada pelos banhos de mar e esquecida até setembro.
Só assim se compreende que por duas vezes, no final de julho, tenha sido impedida pelo PSD e CDS a presença na Assembleia da República do MAI, apesar de Luís Neves bradar aos quatro ventos que deseja falar de tudo em todo o lado, seja a jornalistas, deputados em audição regular, ao MP no quadro de um inquérito criminal ou a uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A insólita prestação parlamentar desta semana de Fernando Alexandre, insistindo no sucesso do novo modelo de correção de exames, quando no final da primeira semana de agosto ainda há alunos sem resultados dos exames que deveriam ter sido publicados a 14 de julho, bem como notas escolares dependentes de intimações dos tribunais e pais que desmentem publicamente o ministro. Espera-se assim, com a ansiedade de um jogo de resultado incerto, pela publicação amanhã dos resultados das 90 mil provas da segunda fase e das cerca de 20 mil reapreciações dos exames da primeira fase.
Neste ambiente de degenerescência estival da governação, os suspeitos do costume sentiram um doce alívio perante o generalizado desinteresse da opinião pública pela redução da atividade do SNS no 1º semestre e pelo adiamento do novo modelo de realização de cirurgias, pelos recordes absolutos dos preços da habitação, pelo comprometimento de quase 2/3 dos 6 mil milhões dos empréstimos europeus para equipamento militar sem prestar contas a ninguém ou pelo saneamento de cerca de 1500 dirigentes e chefias no Ministério do Trabalho.
Foi assim com uma estranha sensação de regresso à normalidade que, no início de agosto, voltámos a ouvir falar de partos em ambulâncias, das urgências centralizadas que afinal já recusam grávidas, dos mais de 430 lugares de médicos de família que ficaram por preencher e da estranha festa feita pelo Governo em torno da abertura esta semana, ao fim de dois anos, do primeiro dos 20 centros de saúde de gestão privada prometidos por Ana Paula Martins para o final de 2024.
Já sabemos que o PRR da saúde é já uma calamitosa oportunidade perdida, desde a redução dos novos centros de saúde, à perda dos 100 milhões de euros para o novo Hospital Oriental de Lisboa, ao abandono das novas respostas na área da saúde mental e à redução radical das requalificações das degradadas estruturas existentes.
Mas se existe sinal do desajustamento total entre as prioridades do Governo, o impacto da demografia no segundo País mais envelhecido da União Europeia, e a boa gestão da rede de camas hospitalares, é o abandono da hipótese dada pelo PRR de contrariar o grave défice de respostas de camas de cuidados continuados, de cuidados paliativos, de estruturas residenciais para idosos e de equipas de apoio domiciliário, sobretudo na região de Lisboa onde a resposta é mais deficiente.
Os lugares a criar na rede de cuidados continuados e paliativos foram reduzidos dos 7400 previstos inicialmente para 3850, logo em 2025, e a semana passada, na última reprogramação possível do PRR, baixaram para apenas 2267 novas camas, isto é 70% abaixo do objetivo inicial.
Já na área das respostas sociais, das creches ao apoio domiciliário e aos lares de idosos, a redução tinha sido de 42 mil para 28 mil lugares, com a correspondente frustração de expetativas que não terão contrapartidas em financiamento pelo PT2030, muito menos por financiamento bancário.
Tudo isto sucede quando se sabe que o número de “internamentos sociais” nos hospitais atingiu já as 3500 camas e supera os 10% dos lugares disponíveis na rede hospitalar, com um crescimento de mais de 700 casos nos últimos meses.
A resposta decidida da insuperável Ana Paula Martins é agora aplicar multas aos utentes renitentes em aceitar os lugares de cuidados continuados ou em lares que lhes sejam atribuídos, desde que até 90 minutos de casa (condição a verificar de forma desconhecida quanto ao meio e momento da deslocação), substituindo a falta de novas respostas previstas no PRR pela penalização administrativa dos doentes e das famílias.
Por mais esta manifestação de arrogância, gestão incompetente e desprovida de humanismo, o primeiro prémio Laranja Amarga do querido mês de agosto vai para Ana Paula Martins.
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