O Governo anunciou a intenção de entregar vários hospitais às Misericórdias, apresentando essa decisão como uma decisão pragmática, isenta de qualquer “obsessão” ideológica. A anunciada intenção suscita três questões fundamentais:
- Quais são os problemas específicos identificados nesses hospitais que o Governo pretende resolver com a entrega às Misericórdias?
- Qual é a evidência de que a mudança de gestão produzirá “melhores cuidados de saúde, maior eficiência económica e melhor utilização dos recursos públicos”?
- Que garantia é dada aos cidadãos de que esta transferência não será apenas um disfarce para privatizar estes e outros hospitais públicos?
Em 2021, estes três hospitais estes três hospitais (Anadia, Fafe e S. João da Madeira) passaram para a gestão direta do SNS e agora o Governo pretende voltar a entregá-los às Misericórdias. Não está em causa o papel histórico das Misericórdias, nem a qualidade do trabalho desenvolvido pelos seus profissionais. O que está em causa é uma decisão que transfere para outro modelo de gestão os significativos investimentos públicos que foram feitos nessas instituições de saúde e nos seus profissionais de saúde, enquanto fizeram parte do SNS, e o financiamento do Estado passado, presente e futuro.
O Governo tem a obrigação de tornar pública a fundamentação que sustenta a passagem de hospitais da alçada pública para o âmbito de prestadores privados, mesmo que designados como sociais. Essa fundamentação deve incluir a caracterização da atividade desses hospitais na prestação de cuidados e em aspetos económicos e financeiros, bem como a respetiva inserção social e no contexto do SNS, para que, perante eventuais insuficiências, sejam apontadas as soluções que as Misericórdias vão oferecer e que o SNS não pode ou não consegue dar.
Uma decisão desta natureza exige que seja inequivocamente demonstrado o valor acrescentado da transferência, em termos económicos e sociais, e no que respeita à salvaguarda do direito de acesso a cuidados de saúde de qualidade e à garantia de equidade. Não basta que uma unidade de saúde produza mais cirurgias ou mais consultas, é preciso que também assegure menor mortalidade, melhores resultados clínicos, menos complicações, maior segurança e melhor continuidade assistencial.
A evidência disponível está longe de permitir a conclusão, sugerida por alguns títulos mediáticos de que, no passado, a transferência de hospitais para as Misericórdias resultou em ganhos de eficiência. Um estudo recente da Universidade Nova não permite concluir que a gestão de hospitais pelas Misericórdias tenha produzido ganhos reais de eficiência.
O estudo encontrou indicadores médios de eficiência aparentemente superiores nos hospitais que foram geridos pelas Misericórdias na Anadia, Fafe e Serpa, mas as diferenças não são estatisticamente significativas e, antes da serem entregues às Misericórdias, esses hospitais já tinham níveis de eficiência superiores a outros do SNS. Num dos hospitais que foi devolvido à respetiva Misericórdia, a eficiência média caiu nos períodos de 2010-2014 e de 2015-2020, ou seja, não se verificou qualquer melhoria com a transferência.
O caso do Hospital da Prelada, exemplo de uma unidade de saúde gerida por uma Misericórdia, ilustra bem a necessidade de prudência nesta área. É um exemplo de como a avaliação da eficiência não pode ser dissociada das condições financeiras concedidas pelo Estado no âmbito da contratualização. É essencial que o custo total para a sociedade seja conhecido e comparado com o de alternativas similares ou equivalentes.
Em 2017, o Tribunal de Contas publicou a auditoria aos acordos celebrados entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto. A principal conclusão não foi a de que o Hospital da Prelada funcionava bem ou mal, foi institucionalmente bem mais grave: os acordos tinham sido celebrados sem as análises de custo-benefício legalmente exigidas, que deveriam comparar previamente os custos e a capacidade de resposta do SNS com a entidade contratada e demonstrar que alternativas garantiam melhor utilização dos recurso públicos.
O acordo do Hospital da Prelada representava cerca de 30 milhões de euros por ano de financiamento público. Contudo, o Tribunal de Contas concluiu que essa contratualização não estava economicamente fundamentada, nem se sabia se o valor contratado era inferior aos custos de oportunidade para o SNS. A ARS Norte dispensou o Hospital da Prelada de cumprir as regras e os preços do SNS em 2013 e 2014. Segundo o Tribunal de Contas, esta decisão originou um sobrecusto de aproximadamente 11,7 milhões de euros em cada ano, totalizando cerca de 23,3 milhões de euros de encargo adicional para o Estado. A auditoria concluiu que a despesa não respeitou o princípio da economia na utilização dos recursos públicos.
A Misericórdia de Pombal prepara-se para integrar uma empresa privada na gestão do hospital a que se candidata. A transição de hospitais do SNS para as Misericórdias pode resultar na sua privatização a favor de empresas que, tendo como missão a obtenção de lucros para os seus proprietários ou acionistas, se distanciam dos objetivos dos hospitais públicos de satisfação das necessidades de saúde dos cidadãos. A transferência do setor público para o chamado setor social pode ser, assim, apenas uma forma encapotada de transferência para o setor privado.
A decisão política de transferência de hospitais públicos para as Misericórdias carece de fundamentação e de prova. Ao contrário do que o Governo afirma, não se trata de garantir o bem comum e os interesses de uma gestão pública que cumpra desideratos sociais, éticos e cívicos, mas sim de uma opção dogmática baseada numa “obsessão” ideológica usurpadora de bens públicos. O Governo está paulatinamente a redefinir o papel do setor público como financiador e regulador, em vez de prestador direto de cuidados de saúde à população. Trata-se de uma mudança de modelo não referendada pelos eleitores, com implicações profundas para a equidade, coesão territorial e controlo público de custos a longo prazo e que urge debater publicamente.
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António Faria Vaz, Isabel Prado e Castro, Jennifer Santos, Joana Mira Godinho, João Oliveira, Lucas Manarte, Manuela Silva, Maria Augusta Sousa, Mário André Macedo – membros do Grupo de Saúde da Associação Causa Pública
